Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO Assessor RECORRIDO Processo Nº ATSum-0000530-28.2013.5.07.0034 RECLAMANTE ELISABETE MOURA DE HOLANDA DAVID VALENTE FACÓ ADVOGADO(OAB: 17071/CE) RECLAMADO A & A INDUSTRIA COMERCIO E FACCAO DE CONFECCOES LTDA. ME gil sousa nogueira ADVOGADO(OAB: 26842/CE) RECLAMADO ADJOIN MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME gil sousa nogueira ADVOGADO(OAB: 26842/CE) RECLAMADO SIMON

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Diante do exposto, e nos termos dos arts. 896, § 14, e 896-A da CLT, 932, III, IV e V, do CPC de 2015 e 251, I, II e III, do Regimento Interno desta Corte Superior, conheço do agravo de instrumento e nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) EVANDRO VALADÃO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000087-58.2019.5.07.0037

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3296/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho permitem procurar a existência de patrimônio oculto dos devedores trabalhistas que se evadem ao cumprimento das decisões transitadas em julgado. Se a decisão regional nega a utilização desses sistemas que são objetos de convênio com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, verifica-se, sim, violação direta e frontal aos incisos XXXV e LXXVIII do

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ademais, como se pode perceber, de fato, a natureza peculiar do óbice processual imposto ao recurso de revista desautoriza o reconhecimento da transcendência do recurso obstado. Isso porque, dada a condição inarredável de preenchimento obrigatório de todos os requisitos processuais atinentes à técnica processual estrita que restringe a admissibilidade recursal no âmbito desta Corte Su

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho paradigmas, deixando de articular razões que demonstrem a alegada existência de dissenso entre eles e a v. decisão recorrida, na forma exigida pelo art. 896, § 8º, da CLT, pois lhe compete fazer a necessária articulação das razões, no sentido da chamada dialeticidade, não bastando a mera transcrição de decisões que supostamente embasariam o recurso, o que não ocorreu no presente

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3314/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Posicionou-se pela "necessidade de conferirmos interpretação conforme à Constituição dos dispositivos impugnados nestas ações, determinando que o débito trabalhista seja atualizado de acordo com os mesmos critérios das condenações cíveis em geral", acrescentando que "devemos realizar apelo ao Legislador para que corrija futuramente a questão, equalizando os juros e a correção

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Instrumento a decisão denegatória de admissibilidade do Recurso Revista é de oito dias. Consoante certidão de publicação, encartada à p. 308 do Sistema de Informações Judiciárias (eSIJ), "aba Visualizar Todos os PDFs", a segunda reclamada tomou ciência da decisão monocrática, por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista interposto, em 16/11/2018 (sexta-feira). Ini

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região daquele o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, qual 366 CLAUDIO SOARES PIRES seja, que a essa (segunda reclamada) teria se beneficiado da sua força de trabalho, encargo processual do qual, no entanto, não se Desembargador Redator Designado desincumbiu. Nesse sentido já decidiu o Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDI

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO CONCLUSÃO DO VOTO RECORRIDO 496 HELIA LEITE DE ARAUJO(OAB: 37882/CE) JOSIVAL TAVARES FERREIRA(OAB: 40702/CE) SILVEIRA CONSTRUTORA DE EDIFICIOS EIRELI Intimado(s)/Citado(s): Conhecer e dar provimento ao apelo. - CICERO DA SILVA DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª RELATÓRIO TURMA DO TRIBUN

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 664 Polo Passivo: Polo Passivo: RECORRIDO - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE RECORRIDO - S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO - ADOLPHO LUIZ MARTINEZ RECORRIDO - ADVOGADO - CINTIA DE ALMEIDA PARENTE SILVEIRA CONSTRUTORA DE EDIFICIOS EIRELI ADVOGADO - IGOR TEIXEIRA SANTOS RECORRIDO - PEDRO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO - ANDRE LUIS TORRES PESSOA ADVOGADO