Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de origem adotou como premissa que se tratava de tributo declarado e não pago, concluindo ao final pela ocorrência da denúncia espontânea, já que o tributo foi pago antes de qualquer procedimento administrativo fiscal. Contudo, a decisão agravada reformou tal entendimento diante da jurisprudência do STJ que não admite o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, quando o contribuinte declara a dívida, mas efetua o pagamento a destempo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de origem adotou como premissa que se tratava de tributo declarado e não pago, concluindo ao final pela ocorrência da denúncia espontânea, já que o tributo foi pago antes de qualquer procedimento administrativo fiscal. Contudo, a decisão agravada reformou tal entendimento diante da jurisprudência do STJ que não admite o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, quando o contribuinte declara a dívida, mas efetua o pagamento a destempo

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 natorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00616 Processo: 0003209-09.2013.815.0331 - USUCAPIAO AUTOR: EDILMA BEZERRA DIAS ADVOGADO: 009015PB EVERALDO LIRA DE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judic

Diário da Justiça ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 36 3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 109/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00871 Processo: 0000456-03.2017.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE APARECIDO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: 022147PB ANTONIO RIALTOAM DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27 de Setembro de 20

Diário da Justiça ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 SANTA RITA 1A. VARA DE SANTA RITA NF 079/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00918 Processo: 0000460-77.2017.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO MENDES GOMES ADVOGADO: 016427PB JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 24/01/2018, pelas 14:00 horas. 2A. VARA D

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 24– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818505-82.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: VALÉRIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO OAB/PB 14577 APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: ENY BITTENCOURT OAB/BA

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 38 00459 Processo: 0000400-76.2018.815.0911 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: ADRIANTONIO CAVALCANTE DE QUEIROZ ADVOGADO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: CARLOS SERGIO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: 003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOAO BOSCO ALVES DE MACEDOREU: CRISTIANO FERREIRA LEITE ADVOGADO: 005071A JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO.

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 MATOS – OAB/PB 13.040 E HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8.463 APELADO: FLÁVIA MARICONI CORRÊA LIMA ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - OAB/PB 14139, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS OAB/PB 21146 E EDLA LEITE AYRES DE MEDEIROS BORGES OAB/PB 28.095 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 239– APELA�

Diário da Justiça ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018 00161 Processo: 0127892-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO BRILHANTE FRAZAO ADVOGADO: 013191PB JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido 1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 039/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00162 Processo: 0025299-55.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR:

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2020 EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERENCIA) – 18– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807429-46.2016.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: SANTANDER LEASING S/A – ARREDAMENTO