Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1864 1.TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : FABIO TOMAS DE SOUZA - OAB: DF 0022315 2. AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS GENTIL PIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : LUIZ AUGUSTO PIMENTA GUEDES - OAB: GO 0004576 Desembargador Relator ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE URUAÇU-GO JUIZ : JULIANO BRAGA SANTOS Acórdão Processo Nº RO-0011384-54.2016.5.18.0201 ALDON DO VALE ALVES TA

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3148 serviços prestados, mas não de sorte a permitir o reconhecimento de sua responsabilidade, pois tais benefícios não correspondem à atividade econômica de construção civil, não sendo as rés construtoras ou incorporadoras. Evidencia-se, destarte, que se trata de contrato de empreitada, atraindo a aplicação do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudenci

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1057 ou incorporadora. O Enunciado nº 331 do TST não guarda relação com o vínculo havido entre o empreiteiro e o dono da obra, mas, sim, aplica-se às empresas prestadoras de serviços, atribuindo às empresas tomadoras a responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pelas primeiras. Embargos de declaração acolhidos, para sana

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ELZA BARBOSA FRANCO COSTA(OAB: 3745/GO) PMR TAXI AEREO E MANUTENCAO AERONAUTICA S.A. LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI JUNIOR(OAB: 63933/RS) RIBAS CONSTRUTORA LTDA LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI JUNIOR(OAB: 63933/RS) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 564 ADVOGADA : ELZA BARBOSA FRANCO COSTA ORIGEM : 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂN

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706933-11.2016.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COLEGIO CENEB LTDA - ME RÉU: JOAO CARLOS DE PADUA TEIXEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A petição ini

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 1), intime-se a parte autora para, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção, indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito. Ceilândia/DF, 30 de novembro de 2015. João Ricardo Viana Costa Juiz de Direito Substituto CERTIDÃO Nº 0703795-70.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WASHINGTON LUIS DA SILVA CORDEIRO. Adv(s).: DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1103 tratando-se de empresa de grande porte que auferirá vantagem empregador direto, inclusive aqueles advindos da ruptura do pacto, econômica em decorrência dos serviços prestados, haveria ainda que o não-pagamento tenha decorrido da inércia deste. equiparação às construtoras ou incorporadoras, com consequente determinação de responsabilização subsidiária pe

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1578 Como se pode perceber, tal verbete foi criado com o objetivo de notificando a contratada por eventuais irregularidades, ou que a proteger a pessoa - natural, na maior parte das vezes - que empresa fornecedora de mão-de-obra vinha cumprindo suas empreende a reforma ou a construção de bem de sua propriedade, obrigações trabalhistas. com finalidade domiciliar, sem

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 157 equiparação às construtoras ou incorporadoras, com conseqüente determinação de responsabilização subsidiária pelo pagamento do Sobre o assunto assim vem se manifestando a jurisprudência pátria, débito. conforme demonstram os acórdãos que a seguir se restam ementados, in verbis: A segunda interpretação - que entendo ser a mais correta - leva à aplica�

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 633 com finalidade domiciliar, sem qualquer finalidade econômica. Isto realmente se justifica quando se atenta que o trabalho foi Desse modo, não há como admitir, d.v., que grandes empresas, considerado pela Carta Republicana um valor social, um dos tendo contratado serviços de empreitada, não se responsabilizem fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tanto qu