Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4698 ação de execução de titulo extrajudicial fundado na Confissão de Dívida do Debito Locativo, e que o domicílio do(a) réu/ré é na região do Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, é aplicável o artigo 4º, inciso I, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 46, do C.P.C, sendo este juízo territori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1041 e estão lastreados em decisões definitivas e irrecorríveis, não podendo haver o seguimento de várias ações com os mesmos objetos. Defende que há prevalência da primeira sentença transitada em julgado sobre a segunda ação que sequer transitou em julgado, sendo que aquela já é objeto de execução definitiva. Pede a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4008 de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interpo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3480 a tabela prática deste tribunal,apartir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e jurosde1% ao mês desdeadata da citação. Sem custas e honorários nesta fase nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Em casoderecurso, a ser interposto no prazode10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4436 atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da prolação desta sentença e juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Presentes os requisitos básicos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se, de imediato, ao INSS para que cesse os de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4380 - Vistos. Fls. 80/82: defiro. Expeça-se ofício ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BELÉM, localizado à Rua Solidônio Leite, n. 2.718, Vila Ema, São Paulo SP, CEP 03275-000, visando informações acerca do executado DOUGLAS CUNHA MASCHIO DUARTE, quanto à residência junto àquele, em novembro de 2017, promovendo a D. S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3831 Processo 1001993-05.2021.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luciano de Assis - - Maria Aparecida de Assis - 123 Milhas - Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e o faço com julgamento de mérito, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3999 Após, nada mais sendo requerido, expeça-se Mandado de Remoção e Entrega do(s) ben(ns). Cumprido o mandado, aguarde-se manifestação por 05 dias e nada mais sendo requerido, conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIEL BIZERRA DA COSTA (OAB 370538/SP) Processo 0003279-50.2021.8.26.0004 (processo principal 1006844-73

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3586 comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/203, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.09/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1475 Processo 1002210-85.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nancy Medeiros Vieira - Daura’s Turismo Ltda - Diante da justificativa apresentada às fls. 69/70, e com fundamento no artigo 350 do CPC, concedo à autora o prazo complementar de 10 dias, para mani