Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2741 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VIOLAÇÃO À DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO E À SÚMULA. SEDE IMPRÓPRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ARTIGO DE LEI. DEFICIÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. (....) 6. A agência de turismo que vende pacote de viagem é responsável solidária por qualquer vício na prestação do s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3402 ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P.R.I. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DEBORA CRISTINA DE VASCONCELOS MACHADO (OAB 324269/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2997 Banco executado. Por ora, como medida preventiva relacionada à COVID-19, vedada a expedição de MLJ em razão da restrição quanto à prática de atos presenciais, assim regulamentado pelo Comunicado CG 257/2020. Para que se viabilize o levantamento pretendido pela parte executada no valor de R$8.505,44, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 1847 Freitas Barcellos, que foi incluída em 1989, no entanto, ao receber uma notificação, em 17/07/2020, sobre a deliberação da Diretoria Médico Social, informando a migração para novo modelo de plano PAH dos cooperados, se viu surpreendido com a exclusão de sua madrasta como agregada em 30/09/2020. Sustenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2918 eletrônicos (e-mail), fornecidos pelo autor ou outro a ser fornecido em até 3 dias da data da audiência, as partes receberão o “link de acesso à reunião”. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 583 ingressos para o evento musical, colocando-os em circulação, e viabilizando a sua venda para terceiros. Em assim procedendo, a requerida, em tese, integrou a cadeia de fornecimento, podendo, em tese, responder solidariamente com o promotor do evento por eventuais danos suportados pelos consumidores decorrentes

Caderno único ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019 que pudesse adotar um procedimento administrativo reconhecido internacionalmente denominado de chargeback. Pugna pela improcedência dos pedidos. Portanto, a análise a ser feita nos autos é se o Banco Requerido realizou reembolso a menor na fatura de cartão de crédito do requerente por ocasião do cancelamento de uma compra por ele realizada. O documento emitido pela empresa Airbnb não deixa dúvida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2479 com o acesso 17981205925. No presente feito, onde as solicitações efetuadas pelos consumidores ocorrem através de serviços de “call center”, cabia à requerida, na condição de fornecedora de produtos e prestadora de serviços, comprovar que não houve a solicitação de migração para o plano de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3061 preliminares de ilegitimidade passiva arguidas em contestação, vez que as empresas rés atuam em conjunto no mercado, tendo todas participado da cadeia de consumo que vendeu os bilhetes aéreos ao autor, sendo, portanto, solidariamente responsáveis por eventuais prejuízos sofridos pelo consumidor, diante do que disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1744 PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a restituir o valor pago de R$ 10.255,08, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros de 1% ao mês a contar de 06/05/2021. Sem ônus da su