Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 631 ADMISSIBILIDADE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso obreiro e das contrarrazões. A reclamante recorre da r. Sentença de origem que indeferiu o seu pleito de condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos. Analiso. Compulsando os autos, observo que após

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 624 ADMISSIBILIDADE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso obreiro e das contrarrazões. A reclamante recorre da r. Sentença de origem que indeferiu o seu pleito de condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos. Analiso. Compulsando os autos, observo que após

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 317 insalubres as radiações não-ionizantes como micro-ondas, minimizam a ação dos fatores agressivos existentes no ambiente, ultravioletas e laser. Estes raios UV-B (320-280 nanômetros), que bem como não foi comprovado a entrega ao reclamante, sendo em parte também são absorvidos na atmosfera, chegam ao apresentado posteriormente a perícia, somente recibo de t

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 303 em função do grande risco sofrido pelos trabalhadores. Da análise das condições de trabalho com base no que se pôde Radiação não ionizante - originário de fontes naturais (sol), através verificar no antigo ambiente de trabalho do reclamante, concluímos de raios UVA e UVB e UVC. Os raios UV-A não são considerados que o ambiente de trabalho do auxiliar de s

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 331 também por reflexão em superfícies. Desta forma, a simples coletivo. Estas vestimentas eram armazenadas de forma proteção sob a sombra de qualquer objeto, só minimiza o efeito, não inadequada, que proporcionava o contato da pele do trabalhador impedido o contato completamente. Este fato faz com que as com os agrotóxicos." (ID. 7dc2ec6) atividades desenvolvid

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 TA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO S TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QU E SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NO S TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. E IMPERIOSO RE SSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INT

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 E APREENSAO AS FF. 15/16; TERMOS DE ENTREGA AS FF. 17/18; RELATOR IO MEDICO A F. 19; CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 20/2 1. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA -SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI PERSEGUIDO, LOGO APOS, EM SITUA

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APL ICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). ALEM DISSO, O VA LOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, VISTO DE FORMA INTEGRADA AOS ELEMENTOS NECESSIDADE E ADEQUACAO QUE O COMPOE, RECOMENDA A LIBERACAO DOS AUTUADOS, A FIM DE EVITAR O CONTATO CONTINUO COM O CARCERE E PREVENIR AS VICISSITUDES QUE LHE SA

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 3760 Na petição inicial, a reclamante noticiou que é empregada pública celetista contratada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no dia 1º/2/2017 para exercer o cargo de MÉRITO Enfermeira, desempenhando atividades laborais na Clínica Médica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. Afirma que está exposta ao grau máximo

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTID O. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCION AL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULA MENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRET ADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISS