Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do julgado no Recurso Especial nº 1.381.683 – PE (2013/0128946-0), de relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, suspendendo a tramitação de todas as ações referentes ao afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, determino o arquivamento do presente feito, sobrestado, até seja deferido o seu prosseguimento. Int. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5000523-67.2016.4.03.6103 REQUERENTE: ISOLINA SOARES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUER

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 3881 na manutenção do plano de saúde, no caso do empregador enviar Nesse particular, quando da apresentação de contestação, a uma comunicação, formalizada no ato da rescisão contratual. reclamada colacionou aos autos documento comprobatório da No presente feito, ficou comprovado que o reclamante ostentava a manifestação de vontade do autor que fora forneci

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 595 Admitindo que a reclamada fornece plano de saúde a seus a repercussão negativa que a imputação é capaz de ensejar à vida empregados e encontrando-se íntegro o contrato de trabalho, estão profissional da obreira. suspensas apenas as obrigações principais dele decorrentes Em se tratando de alegação de abandono de emprego, é imperiosa (prestação de serviç

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 depoimento do Autor: 558 responsáveis; os vendedores responsáveis tinham responsabilidades adicionais, funcionando como segundos 1. era gerente geral, cuidava de todas as operações e da parte gerentes; 3. enquanto estivesse aberta, a loja sempre tinha de comercial da loja; chegou a ter 30 subordinados, número que foi contar com um responsável, seja gerente, seja vr;

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 depoimento do Autor: 558 responsáveis; os vendedores responsáveis tinham responsabilidades adicionais, funcionando como segundos 1. era gerente geral, cuidava de todas as operações e da parte gerentes; 3. enquanto estivesse aberta, a loja sempre tinha de comercial da loja; chegou a ter 30 subordinados, número que foi contar com um responsável, seja gerente, seja vr;

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 9762 No que diz respeito à emissão da CAT pela empregadora, no escala 12x36, conforme previsão normativa. Alegou que nas entender do magistrado, não há como atribuir qualquer ocasiões em que o intervalo não era regularmente gozado, era responsabilidade à ré, pois, conforme previsto no § 2º do artigo 22 registrado em cartão de ponto e pago como hora extra.

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 12116 Num. 041515c - Pág. 1 é que: "que teve alta no INSS e recorreu da Num. 6814a34 - Pág. 2. Também o documento "resumo financeiro", decisão, administrativamente e, após, o INSS lhe concedeu o de Num. 4f612ec - Pág. 1, traz campo em que está colocada a afastamento novamente; que avisou a empresa disso; que foi presença da "taxa de serviço". dispensada pelo ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 742 600 obtenção da tutela estatal até o julgamento final da ação, posto que aguarda pronunciamento de órgão recursal administrativo e os documentos que acompanham a inicial evidenciam a justa causa para a continuidade do gozo do benefício auxílio-doença. Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 577 igualmente não possui qualquer falta injustificada. presentes autos o fez sem qualquer motivação, posto que limitou-se Afirma que já requereu administrativamente o benefício de licença a dizer, de forma genérica, que não estariam presentes os prêmio para os períodos não gozados, nos termos do art. 46 do pressupostos da conveniência e oportunidade da Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1992 provimento ao agravo em execução, para cassar a r. decisão, com determinação para realização de exame criminológico, reapreciando-se o critério subjetivo para a progressão de regime. V. U. - Advs: Isabella Cossa do Prado Oliveira (OAB: 423905/ SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 0008906-03.2020.8.26.0996 - Processo