161 resultados encontrados para continuidade do gozo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 701 equiparada a acidente de trabalho, não havendo o que se falar em desenvolvida (art. 456, parágrafo único, CLT). garantia de emprego acidentária, tampouco em indenização por No caso em tela, a reclamante foi contratada para laborar mediante dano moral decorrente deste motivo. remuneração por unidade de tempo e não por tarefa. Não reconhecida a doença do
2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 591 efetiva intenção de abandonar o emprego, visto que é corolário do desinteresse na continuidade da relação. princípio da continuidade da relação de emprego a presunção de Dito isso, julgo que a prova colhida não é suficientemente segura que o empregado não tem interesse em romper o vínculo quanto à configuração de qualquer dos requisitos do abandono de
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 8184 “A remuneração corresponde às férias encontra-se no caixa ou fins de pagamento das verbas rescisórias, que as Rés deveriam depositado em conta bancária e poderá ser recebida em levar em consideração o salário de direito pleiteado nos autos, 13/04/2017. Favor apresentar sua Carteira de Trabalho e com os corretos reajustes, integração dos salários “
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. PRESCINDIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material de que esteja eivado o julgado. Ausentes tais hipóteses, não merece acolhimento o recurso. 2. A decisão, devidamente fundamentada, apreciou e decidiu a matéria submetida a julgamento, t
1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 207 para julgar o pedido de suspensão de cobrança de parcela de reclamante, ratificou os horários registrados nos controles de ponto seguro-desemprego recebida indevidamente pela autora, haja vista da obreira. Ou, por outra, tudo o que está registrado nos cartões de que o pleito é deduzido em face de órgão da União e não decorre ponto reflete a realidade, send
2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região PROCESSO Nº 0001032-16.2016.5.05.0034 928 passou a ser paga mensalmente. Rejeita-se. O pedido da alínea "j" concerne a diferenças reflexas de diferenças SENTENÇA de repouso remunerado, parcela intrinsecamente ligada as horas extras postuladas. Rejeita-se. Vistos, etc. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD 1.RELATÓRIO: AILTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA ajuizou
2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 7006 facilmente encontrado em pesquisas simples através de buscadores período do seu gozo. na internet. Não merece guarida pretendida inclusão do plano de saúde na No caso do empregado acometido por doença estigmatizante, a indenização, tendo em vista que não há como estimar um valor jurisprudência se consolidou que há presunção relativa de que a mensal ao
3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 7457 Em tal oportunidade, a reclamada procedeu ao seu desligamento Ressalte-se que a implantação do benefício previdenciário (auxilio sob a modalidade de dispensa por justa causa, por abandono de doença) a favor do reclamante a partir de 15/12/2018, resultante de emprego, com espeque na Sum. 32, do TST, em data de acordo entre as partes, nos termos do ação movida
3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 973 Afinal, ainda que registrados em períodos inferiores a 10 dias, O entendimento que vem se formando em vias de pacificidade no houve de fato a continuidade do gozo das férias, em total superior a âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais 10 dias corridos, razão pela qual atingida a finalidade da norma, que demonstrem de maneira explícita, fu
A embargada detém, tal como alegado, direito à imunidade tributária disposta a favor das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei (art. 195, § 7º, CF). Bem assim, o primeiro diploma legislativo concernente à matéria é a Lei n.º 3.577/59, cujo artigo 1º previu a possibilidade de não pagamento da cota patronal para a entidade filantrópica reconhecida como de utilidade pública, se não remunerasse sua diretoria. Na sequência, o Dec