Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 O IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, HAVENDO A SENTENCA ABORDADO O QUAN TO PERTINENTE PARA A SOLUCAO DA LIDE. DESTA FORMA, FORCOSO RECONH ECER QUE O DECISUM ATACADO NAO CONTEM OS VICIOS TAXATIVAMENTE ELE NCADOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HA, ISTO SIM, I NCONFORMISMO COM O RESULTADO A QUE SE CHEGOU. E ESTA SITUACAO SO E PASSIVEL DE MODIFICACAO POR MEIO DE RECUR

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 REQUERIDO CURADOR ADV REQTE : REINALDO ALTOBELE : ALISSON MALTA ROGERIO DA SILVA : 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE 12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS ADV REQDO : 29101 GO - JOAO ROBERTO SILVA ATAIDE DESPACHO : AUTOS 1164/07 - 200704560660 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TRAZER AOS AUTOS PLANILHA AT UALIZADA DO

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 AO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA, VISTO QUE A PECA INAUG URAL OBEDECE AO CONTIDO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONTENDO A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCUNS TANCIAS, A QUALIFICACAO DA ACUSADA E AS CLASSIFICACOES DOS CRIMES , O QUE, INCLUSIVE, JA FOI ANALISADO QUANDO DO SEU RECEBIMENTO (F L. 49), NAO HAVENDO PREJUIZO PARA O EXERCICI

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 NTIMACAO COM VISTA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REBATE U AS TESES DAS DEFESAS, AFIRMANDO QUE OS ACUSADOS NAO DEMONSTRAR A M DE PLANO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA E GARANT IN DO QUE A PECA ACUSATORIA ESTA EM HARMONIA COM OS REQUISITOS FO RMA IS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PUGNOU PELO PROS SEG UIMENTO DO FEITO, DESIGNANDO-SE AUDIENCIA

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 TENDE AS DISPOSICOES LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, O QUE, INCLUSIVE, JA FOI ANALISADO QUANDO DO SEU R ECEBIMENTO (FL 97), NAO HAVENDO PREJUIZO PARA O EXERCICIO DA AMP LA DEFESA E DO CONTRADITORIO TAMBEM NAO SE VERIFICA A INEPCIA MA TERIAL, POIS A ACUSACAO ESTA EMBASADA EM LASTRO PROBATORIO MINIM O CAPAZ DE SUPORTAR A INSTAURACAO DE UMA ACAO PE

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 M PRODUTO OU DE UM SERVICO, SENDO QUE A NORMA INCRIMINADORA INVOC ADA NA DENUNCIA TEM COMO FINALIDADE A PROTECAO DO CONSUMIDOR FINA L. ALEGOU, AINDA, A INEPCIA DA DENUNCIA QUE ESTARIA DESACOMPANHAD A DE LASTRO PROBATORIO MINIMO, POIS, O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NAO FOI REALIZADO POR PERITOS OFICIAIS DO INSTITUTO DE CR IMINALISTICA, HAVENDO FALTA DE JUSTA CAUSA

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 DE ABRIL DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREI TO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 487360-11.2009.8.09.0051 ( 200904873603 ) 1886 ACAO PENAL THIAGO FERREIRA SILVA CUNHA O ESTADO IVAIR APARECIDO DA SILVA ADV ACUS : 28843 GO - THIAGO FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 1886/2012 (200904873603) ACUSADO: THIAGO FERREI

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 DENUNCIA E DAS ALEGACOES FINAIS POSTULACAO EXPRESSA NESSE SENTID O. ADEMAIS, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM SEJA AUFE RIDO VALOR INDENIZAVEL, ALEM DO QUE O CONDENADO E PESSOA DE PARCO S RECURSOS. OPERADO O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL COMUNICANDO DA SENTENCA, PARA CADASTRO DOS DADOS, E AO TRIBUNAL REGIONAL E

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 E DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINIST ERIO PUBLICO:____________________________________________________ ADVOGADO(A):____________________________________________________ ___ INTERROGANDO(A):_____________________________________________ ________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 150811-81.2015.8.09.0175 : 783 : ACAO PENAL : SIDNER PAR

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 _____________________________________________________ ADVOGADO(A) :________________________________________________________________ __ ACUSADO(A):___________________________________________________ ________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 408138-05.2012.8.09.0175 : 2004 : ACAO PENAL : MARINHO PEREIRA BRAGA SONIA SILVEIRA BRAGA VITIMA : FAZENDA PUBLI