Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 0019309.66.2016.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0019309.66.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE :ADRIANA LIMA DE MORAIS RECORRIDO :ESPÓLIO DE MARIA FRANCISCA PEREIRA GUIMARÃES P. DA SILVA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 36) interposto por Adriana Lima de Morais contra o acórdão un�

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 COMARCA DE CATALÃO AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL AGRAVADO : CLEIBER CAIXETA MARIANO RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO NR.PROCESSO: 5171350.18.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5171350.18.2018.8.09.0000 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. Como relatado, trata-se de Agravo de Instrumento interposto p

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 5068026.75.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C NULIDADE DE CLÁUSULA E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1 - O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, de modo que se limita a aferir o acerto ou o desacerto do que foi

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 NR.PROCESSO: 5091320.59.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5091320.59.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : Lucas Iego De Oliveira Reginaldo Dos Santos E OUTROS DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃOLIMINAR Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela de urgência, interposto por Lucas Iego De Oliveira, ao ataque da dec

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 1 – Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há incompatibilidade entre o artigo 4º, § 2º, da Lei Federal nº 9.307/96 e o artigo 51, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, pois a legislação consumerista não se opõe à utilização da arbitragem na resolução de conflitos de consumo, ao contrário, incentiva a criação de mecanis

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5066705.49.2018.8.09.0029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5066705.49.2018.8.09.0029 COMARCA CATALÃO APELANTE S & J CONSULTORIA E INCORPORADORA LTDA. APELADA MARLENE NASCIMENTO DA SILVA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS. NULIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 5572913.79.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5572913.79.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE WALTER JOSÉ DE MACEDO AGRAVADO BANCO PANAMERICANO S.A. RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, conheço do agravo de instrumento. Conf. relatado, trata-se de agravo de instrumento, com p. d

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 impositivas, não dando margem ao adquirente de negociação. Neste contexto, a relação jurídica existente entre as partes deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, estando a recorrente na condição de parte hipossuficiente. (…). (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 005798165.2016.8.09.0174, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJe de 07/12/2018, g.

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 impositivas, não dando margem ao adquirente de negociação. Neste contexto, a relação jurídica existente entre as partes deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, estando a recorrente na condição de parte hipossuficiente. (…). (TJGO, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 005798165.2016.8.09.0174, Rel. Des. Orloff Neves Rocha, DJe de 07/12/2018, g

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : SILVIA CARVALHO MAKSUD AGRAVADOS : BRAZILIAN MORTGAGE COMPANHIA HIPOTECÁRIA E OUTRO RELATORA : Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO. LIMINAR INDEFERIDA. LIVRE CONVEN