Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 5471291.98.2017.8.09.0029 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA CONCLUSÃO DA ESTRUTURA

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR.PROCESSO: 5244746.91.2019.8.09.0000 efetiva demonstração da cobrança indevida, fundada em jurisprudência consolidada do STF ou STJ, a configurar a verossimilhança das alegações, e o depósito da parcela incontroversa. IV ? Em sendo os depósitos efetuados em valores inferiores aos contratados, estes não são capazes de elidir os efeitos da mora, nos termos da S

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR.PROCESSO: 0148619.22.2014.8.09.0011 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0148619.22.2014.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTE : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A RECORRIDA : ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 38) interposto por Liquigás Distribuidora S/A contra o acó

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 sentença contida no evento nº 67, p. 347/348, da lavra do excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia/GO, Dr. J. Leal de Sousa, figurando como apelados o BANCO BRADESCO S/A e a NR.PROCESSO: 5196892.39.2017.8.09.0011 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva KIRTON SEGUROS S/A, todos individualizados no processo. A

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 Condenou a empresa apelante, por derradeiro, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação (art. 85, § 2º do CPC). NR.PROCESSO: 5250057.12.2016.8.09.0051 Acrescentou aos valores a serem restituídos juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, e correção mone

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR.PROCESSO: 0208302.64.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESILIÇÃO PELA PROMITENTE COMPRADORA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. 10% DO VALOR PAGO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PERCENTUAL PREVISTO NO CONTRATO ABUSIVIDA

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 Na confluência do exposto, conheço do agravo retido e NEGO-LHE PROVIMENTO. Por outro lado, conheço do recurso de apelação e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em reforma à sentença impugnada: a) julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na Ação de Rescisão Contratual, para condenar a apelada PLANTEBEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA a pagar mul

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 0372528.52.2015.8.09.0051 BANCO BMG S/A interpõe apelação cível da sentença proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual c/c repetição de indébito ajuizada em seu desproveito por MARIA GLÓRIA NERY SAMPAIO, ora apelada. Ao sentenciar (evento 33), o Juiz de Direito, Dr. Sando Cássio de Melo Fagun

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 JORDANNA CARLA AMANCIO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO. RETENÇÃO DE PERCENTUAL. DEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO MAJORAÇÃO. 1. Em contrato de prome

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NR.PROCESSO: 0027639.86.2015.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0027639.86.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : MARJORIE LUZIA DE QUEIROZ SILVA RECORRIDOS : LEOPOLDO SILVA FREIRE E OUTRA DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 64) interposto por Marjorie Luzia de Queiroz Silva contra o acórdão unânime da