Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 I – Inadimplido contrato particular de cessão e subrogação de direitos e obrigações relativas a imóvel adquirido em conjunto por duas pessoas, impositiva a sua rescisão, retornando ambas as partes ao status quo ante, ou seja, à condição que ocupavam previamente à celebração do pacto. NR.PROCESSO: 0226953.13.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLAR

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0238322.42.2015.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0238322.42.2015.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : BANCO BMG S/A APELADO : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme delineado no relatório, cuida-se de recurso de ape

Seção I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : AGENCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A AGEHAB APELADOS : LUCIANA FERREIRA E JOSÉ DA SILVA ALVES RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 0506069.26.2011.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0506069.26.2011.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Como visto no relató

Seção I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1º APELO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 932, III, C/C 1007, §4º DO NCPC. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Por força do disposto no artigo 1.007 do Novo Código de Processo Civil, “No ato de

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por CARLOS ROBERTO MARTINS e LUDMEIA MARIA BARBOSA MARTINS, em face da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr. Claudiney Alves de Melo, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização Material e Moral proposta pelos rec

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 0086336.98.2017.8.09.0029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0086336.98.2017.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO APELANTE: S &J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA-ME APELADOS: SEBASTIÃO PEDRO RODRIGUES e VALDENI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALO

Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 NR.PROCESSO: 5074265.32.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5074265.32.2018.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES : CENTRAL DE CAMINHÕES E MÁQUINAS DE GOIÁS EIRELLI e outros AGRAVADOS : AFONSO CAMPOS PAIVA EIRELLI ? ME e outro RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO (evento

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 COMARCA JATAÍ APELANTE BANCO BMG S/A APELADA IRACY BENEDITA DOS SANTOS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 0185709.41.2016.8.09.0093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0185709.41.2016.8.09.0093 VOTO Consoante relatado, trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BMG S/A, contra sentença proferida1 pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Fa

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em, conhecer e prover parcialmente o 1º apelo e desprover o 2º, à unanimidade de votos, nos termos do voto do relator. VOTARAM, além do relator, Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, as Desembargadoras Elizabeth Maria da Silva e Nelma Bran

Seção I ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 NR.PROCESSO: 5511858.64.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5511858.64.2017.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS AGRAVANTE : JOSÉ CARLOS THIMOTHEO DA SILVA AGRAVADO : EDIVAN BATAGLIN RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de tutela antecipada recursal, interposto por JOSÉ CARLOS T