Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 NR.PROCESSO: 0172512.19.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0172512.19.2014.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante: Alto Cerrado de Goiás S/S Ltda Apelado: Paulo Guilherme Dias Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PENALIDADE. DESCABIMENTO. 1- O fato de con

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Por oportuno: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. RESÍDUO INFLACIONÁRIO. CLÁUSULA PENAL. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NR.PROCESSO: 0159462.52.2016.8.09.0051 e de retençã

Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR.PROCESSO: 0254808.64.2015.8.09.0051 DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0254808.64.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: INCORPORADORA TROPICALE LTDA. APELADA: IONE ANTONIA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE ANTECIPAÇ�

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 0287971.06.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0287971.06.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : MAPA CONSTRUTORA LTDA. RECORRIDO : ROSSINE AIRES GUIMARÃES DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 68) interposto por Mapa Construtora

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR.PROCESSO: 5005512.86.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005512.86.2019.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVADOS: JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE MESQUITA E OUTRO(S) RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto po

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NR.PROCESSO: 5005512.86.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005512.86.2019.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: SPE ALPHAVILLE BRASÍLIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVADOS: JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DE MESQUITA E OUTRO(S) RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento interposto po

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 Não obstante, na presente insurgência, o embargante limitou-se aos argumentos de que não permite o incremento das vantagens pecuniárias permanentes ao salário base para fins de cálculo das horas extras, o que viola de forma direta e frontal o disposto no art. 37, XIV da CF. Ataca, também, que o voto admitiu incidência de gratificação ulterior ao saláriobase. N

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR.PROCESSO: 0371618.53.2012.8.09.0011 jurisdicional e ficam obrigados a subordinar-se ao poder ou ?imperium? estatal. Logo, uma vez que o processo é um instrumento de afirmação do direito material, não se pode admitir que o legitimado passivo seja obrigado a responder a pretensão formulada por qualquer pessoa, não se admitindo a busca de solução de uma crise ju

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 5431542.64.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5431542.64.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: RENATO VIEIRA BAPTISTA AGRAVADO: RESIDENCIAL ECOVILLAGGIO CASTELO BRANCO SPE LTDA. RELATOR: MARCUS DA COSTA FERREIRA – JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VOTO Atento aos princípios da efetividade e da celeridade processual, concedo a

Seção I ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 Por fim, ressalto que não há motivo legal para aletrar a condenação da verba honorária de sucumbência, uma vez que os autores(apelados) obtiveram êxito em vários pedidos formulados na ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais por atraso na entrega da obra, cujo percentual foi arbitrado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da c