Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior PROCESSO Nº 0000404-40.2015.8.04.5401 AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE – SEGURADA ESPECIAL c/c TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO (A)(S) DO REQUERENTE: Dr. WILSON MOLINA PORTO – OAB/AM A 805 ADVOGADO (A)(S) DO REQUERENTE: Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER – OAB/AM A-960 ADVOGADO (A)(S) DO REQUERENTE: Dra. E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação, sob o rito ordinário, proposta por FELIPE GABRIEL CAMPOS PALMEIRA em face de SERVENG RESIDENCIAL MOGI DAS CRUZES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, com pedido de tutela antecipada, objetivando a rescisão contratual com a restituição dos valores pagos, bem como indenização a título de dano moral. Alega o autor que adquiriu o imóvel identificado como unidade autônoma nº 51, torre 09, no condomínio denominado CONQUISTA MOGI, situad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Os contratos de financiamento imobiliário não são lineares, já que ao menos três contratantes assumem obrigações recíprocas entre si, a saber: o agente financeiro, por meio de contrato de mútuo, obriga-se a colocar à disposição do proprietário e vendedor o montante correspondente ao preço do bem negociado, nos termos em que pactuado; os mutuários comprometem-se perante a Caixa Econômica Federal a devolver-lhe a quantia mutuada, acrescida de correção monetária e juros remune

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executor de políticas públicas responsável pela execução da obra. Todavia, verifica-se que o fato de o imóvel não estar edificado não implica, por si só, a responsabilização da CEF por dados causados pela obra, sendo imprescindível a análise contratual e riscos por ela assumidos. Precedentes. Para a responsabilização da CEF por dano ambiental causado pela obra é imprescindível sua atuação na elaboração do projeto, mormente em se tratando de direito penal que inadmite a respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1184 1815 Juiz de Direito MARCO AURÉLIO GONÇALVES Processo Crime nº 126.01.2008.007722-1/000000-000 Controle nº 526/2008 J.P. X Valtevi Alves do Nascimento: Intime a Patrona Dativa do réu para que no prazo legal, apresente as razões de apelação. Dra. ILZA OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP nº 218.848.- Colégio Recursal Juí

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 232 CAMPOS, FAZ SABER a MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, venezuelana, casada, CPF nº 062.546.287-40, que por parte de ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE foi ajuizada ação de Rescisão Contratual c.c. danos materiais, tutela antecipada e Desconsideração da Personalidade Jurídica, objetivando a procedência da ação para condenar as rés na quantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 468 2039 PAULA VENANCIO DE SOUZA OAB/SP 265611 664.01.2007.016381-2/000000-000 - nº ordem 3339/2007 - Declaratória (em geral) - GISELI VITOR DOS SANTOS NASCIMENTO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA) - Intimando autor(a) para manifestar sobre o depósito da condenação - R$4.901,73. - ADV MARCOS CESAR PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1240 1755 Rec.90/12 AÇÃO: INDEZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO: 11/11 - COMARCA DE ILHABELA RECTE:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - RECDO:MARIA TEREZINHA DIAS SOUZA fls. 74: Vistos, etc. Intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo legal. Int. - Adv: CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3755 Mendes - Magistrado(a) Lucas Campos de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER – POLICIAL CIVIL – INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E TERÇO CONSTITUCIONAL – POSSIBILIDADE – POR INTEGRAR A REMUNERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 968 2858 o julgamento de ação relativa aos expurgos inflacionários supostamente ocorridos no plano econômico em questão. Assim, suspendo a presente ação, até decisão superior em contrário. Segue decisão do ministro Gilmar Mendes, no AI 754.745: “Tratase da Petição n. 46.209/2010, proposta pelo BANCO DO BR