Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 831 Secretaria da Receita Federal (IRPF), com relação de bens e rendimentos ou, se assim entender, recolher as custas judiciais e despesas processuais (taxa de distribuição = 1% do valor atribuído à causa, cujo recolhimento dar-se-á na guia DARE-SP documento de arrecadação de receitas estaduais, código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1723 Processo 1003871-08.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - S.M.C.O. - Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar o arresto dos valores devidos à ré pelos municípios de Avaré/SP, o qual deverá ser depositado em Juízo, até o montante de R$ 14.561,00. Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1002 KATIA CILENE BARBIERI (OAB 309833/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1004476-61.2017.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Organização Antares de Ensino Ltda - Fátima Aparecida Moral Lopes Bassi - Vistos. Primeiramente, cumpra-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1054 documentação da municipalidade dando conta do valor venal. G - Será alcançado apenas imóvel ou imóveis em valor ou valores compatíveis com o alcance do prejuízo noticiado na inicial. H - Será admitido deságio de até 50% do valor venal em atenção à possibilidade, em tese, de alcance de valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 22 375216/SP) Processo 1000205-65.2020.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Glaucia Adriana Camargo - Vistos. Concedo ao autor a gratuidade judicial. Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C PERDAS E DANOS ajuizada por GLAUCIA ADRIANA CAMARGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1575 no prazo de 15 dias, a ré será intimada para que efetue a imediata liberação da carga. Enquanto não efetuado o depósito no referido prazo, o feito terá seguimento, sem liminar, citando-se com as advertências de praxe. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2013 no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo discriminado e atualizado do débito. Nada Mais. Campinas, 11 de novembro de 2019. ADV: ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP) Processo 1032670-62.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vania Berg - - Wellingto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1921 ser restituídas as quantias pagas, abatendo-se despesas com administração e publicidade, devendo ser observada, na hipótese, a disposição da Súmula 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo, verbis: “O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1745 2014/002763. VISTOS. SIMONE GONÇALVES XAVIER GOBBO SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA ajuizou ação de rescisão contratual c.c. perdas e danos contra RENATO LUIS CAVEDINI e VÂNIA APARECIDA DA SILVA RAMOS, alegando, em síntese, que: a representante da empresa autora constituiu sociedade para prestar serviço à a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1977 contestação intempestiva da ré BV Financeira (fls. 262/267). Concedido prazo para apresentação de razões finais (fls. 301), apenas a ré Porto se manifestou (fls. 312/314). Recebi os autos conclusos, com carga em 23 de março de 2016.É a síntese. FUNDAMENTO E DECIDO.De início, estando aptos a julgamento