Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 941 1776 que vem pagando os valores de IPVA e promovendo o licenciamento do automóvel, para justamente não impedir o uso pela autora, o que demonstra a ausência de prejuízo. Por derradeiro alega a inexistência de danos materiais e morais. Pedindo a improcedência da ação. A autora se manifestou (fls. 149/151), juntando os doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 1614 361.02.2003.003314-0/000000-000 - nº ordem 870/2003 - Possessórias em geral - - ELIANE FONSECA VIEIRA X COSMA TERESA DE MOURA - ( Fls. 175/183) SENTENÇA I. RELATÓRIO ELIANE FONSECA VIEIRA promoveu a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de COSMA TERESA DE MOURA. Sustenta, em síntese, que seri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 2517 ativo da ação; impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir. No mérito, informa que efetuou depósito judicial correspondente ao montante devido em razão da celebração do contrato em favor do autor, no processo n° 7103/05, o que levou à quitação do contrato. Esclarece que não agiu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 1953 seus danos totalizam R$ 73.900,00 (setenta e três mil e novecentos reais), de modo que o valor da causa deve ser mantido. É O RELATÓRIO. D E C I D O. Na ação principal a ora impugnada postula indenização por danos materiais e morais decorrentes do descumprimento de contrato. A impugnada relaciona seus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2545 BMG S/A X ALICE FELICIANO Fls. 09/09vº. V I S T O S BANCO BMG S/A, devidamente qualificado nos autos, interpôs Impugnação ao Valor da Causa, em face de ALICE FELICIANO, alegando, em síntese, que o valor dos contratos ainda em aberto entre as partes totaliza R$ 1.149,53 (um mil e cento e quarenta e nove re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 2298 terrenos reservados devem ser incluídos na aferição do valor da terra nua, pois indenizáveis. Conceituam-nos a doutrina como sendo: “As faixas de terras particulares, marginais dos rios, lagos e canais públicos, na largura de quinze metros, oneradas com a servidão de trânsito, instituída pelo art. 39 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 1122 em caderneta de poupança. Pede a condenação do réu ao pagamento das diferenças relativas aos Planos Bresser, Verão, Collor e Collor II. Citado, o réu trouxe defesa com preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito sustenta, em resumo, que agiu no exato cumprimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 518 508 deu origem à Súmula nº 596, do E. STF: “As disposições do Decreto n 22.626/33 (lei de Usura) não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional.” O artigo 192, parágrafo 3º, da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1607 139 decido.O processo, decorrente de ação regularmente interposta, inclusive quanto aos documentos imprescindíveis à sua propositura, seguiu validamente seu curso, tendo-se por “angularizada” a relação jurídica processual em vista do correto procedimento citatório dos réus, que deixaram de responder à ação no prazo le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1017 DA SILVA FORNAZEIRO e RICARDO DE OLIVEIRA FORNAZEIRO. Sustenta a autora que as partes firmaram Instrumento Particular de Aditamento de Contrato de Promessa de Venda e Compra, tendo por objeto a aquisição, pelos requeridos, de 50% (cinquenta por cento) de um terreno constituído pelo lote nº 16, da quadra 05,