Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Se for deferido o efeito suspensivo ou concedida a antecipação de tutela, o relator ordenará a imediata comunicação ao juiz da causa, para que, de fato, se suste o cumprimento da decisão interlocutória (art. 1.019, I, in fine). (...). (Curso de Direito Processual Civil, Volume III, 47ª Edição). NR.PROCESSO: 5521463.97.2018.8.09.0000 do agravo. É bom ressalta

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR.PROCESSO: 0216515.77.2001.8.09.0160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0216515.77.2001.8.09.0160 COMARCA DE NOVO GAMA APELANTE: DARILENE MARÇAL DE JESUS APELADA: LUNABEL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RECURSO ADESIVO RECORRENTE: LTDA. LUNABEL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RECORRIDA: DARILENE MARÇAL DE JESUS RELATOR: DESEMBARGADOR

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3362 contratual por inadimplemento culposo do autor/consumidor, valendo-se as requeridas da exceção do contrato não cumprido; c) se estão presentes os elementos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam: 1) conduta; 2) dano; 3) nexo causal entre a conduta e o dano; d) se houve dano material ao consumidor, na modalidade dano emergente; e) se há direito do consumidor em obter a restituição das p

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NR.PROCESSO: 5164833.10.2019.8.09.0049 Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5164833.10.2019.8.09.0049 Comarca de Goianésia 4ª Câmara Cível Suscitante: MARCOS MOREIRA DA SILVA Suscitado: PLANAHP – PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR LTDA. Relator: Desembargador Diác. Delintro Belo de

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2511 Nessa senda, restou claramente caracterizado o descumprimento contratual (inadimplência) quando o comprador deixou de pagar o contrato, logo, a perda da posse do imóvel é inevitável. 2.2 DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS Quanto à restituição das parcelas pagas, pacífico tratar-se de um direito garantido pelos artigos 51, II e 53 do Código de Defesa do Consumidor, devendo aplicar as normas consu

Publicações Judiciais I ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014056-56.2007.4.03.6181/SP 2007.61.81.014056-8/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) EMBARGADO : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY ERNANI BERTINO MACIEL CID GUARDIA FILHO SP120797 CELSO SANCHEZ VILARDI e outro(a) Justica Publica ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A parte embargante sustenta ter incorrido o

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 2601 Incontroversa, portanto, a inadimplência do devedor, torna-se imperiosa a rescisão contratual e logicamente o retorno das partes ao estado anterior, o que implica, necessariamente, no deferimento da reintegração da posse no imóvel pela promitente vendedora que, segundo restou incontroverso nos autos, ainda consta como sua legítima possuidora indireta. Éo entendimento recorrente, senão vejamos

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2624 105 Coordenadoria de Direito Privado - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000045-83.2014.8.06.0191Apelação Cível. Apelante: Elieudo Holanda Pinheiro. Advogado: Paulo Renato de Sousa (OAB: 23284/CE). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnor (OAB: 26502/CE). Relator(a): DURVAL AIRES FILHOConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1214 0003810-25.2013.8.26.0358 Nº Ordem: 000588/2013 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - ADELINO DINIZ DA SILVEIRA X TRÊS BARRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Fls. 35 - Vistos. Aguardo recolhimento das taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3225 182 ELÉTRICA. FATURAS DISCUTIDAS NO PROCESSO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. I - O deferimento da tutela de urgência não pode desobrigar a agravada de pagar as faturas não discutidas no processo, compulsando a concessionária de energia a prover de forma gratuita seus serviços, sem a devida contraprestação, o que não pode ser admitid