Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 SENTENÇA Recebo os embargos opostos, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No presente caso, constato a omissão, tendo em vista que a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2590 efetuar cobranças, suspendendo-se o pagamento das prestações e encargos, bem como para que se abstenham de encaminhar o nome da parte autora aos órgãos de proteção ao crédito. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 738 1903 9ª Vara Cível 9º Cartório Cível da Comarca de Guarulhos Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos JUIZ: RODRIGO MARZOLA COLOMBINI 224.01.2007.037037-3/000000-000 - nº ordem 1165/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RES. CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C.C. DEV. DE QUANTIA PAGA - ELISANGELA KELIN DA SIL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 474 208 presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor e, para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, expediuse o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Pirassununga, 14 de maio de 2009. PORANGABA JUÍZA DE DIREITO: RENATA XAVIER DA SILVA Edital de I

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4049 Assim, nos termos do § 3º do art.292 do CPC, corrijo o valor da causa, de ofício, para R$71.100,00 (setenta e um mil, cem reais). Em face da documentação acostada, defiro o benefício da gratuidade judiciária, eis que presentes os pressupostos para a sua concessão. Em seguimento, passo à apreciação do pedido da tutela de urgência. Trata-se de AÇÃO DE REVI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 770 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE PETIÇÃO INICIAL 8000231-11.2019.8.05.0065 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Conde Parte Re: Andre Ricardo Pinto Macedo Parte Autora: Carlos Augusto De Sousa Borba Advogado: Leandro Vilasboas Borges (OAB:BA41937) Petição Inicial: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUT

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 promessa de compra e venda nos quais a incorporadora se obriga a construir unidades imobiliárias mediante financiamento. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ. Precedentes (…)”. (STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1261198 / GO. Rel. Min. Moura Ribeiro. DJe 01/09/2017). “(…) A jurisprudência deste Tribunal de Justiça é tranquila quanto à ap

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 De igual forma, não há que se falar em perda do sinal ou arras, haja vista que não se trata de aplicação da cláusula de arrependimento, mas sim de rescisão contratual por inadimplemento. Nesses casos, o quantum eventualmente entregue como sinal terá sido imputado no preço convencionado, pois foi considerado como adiantamento e deve ser devolvido, já que o contr

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NR.PROCESSO: 5266146.13.2016.8.09.0051 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA EXCLUSIVA DO COMPRADOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA. ASSISTÊNCIA JUDICIARIA CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DA TAXA DE CORRETAGEM DEVIDAMENTE INFORMADA NO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO SINAL (A

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 “Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.” grifei NR.PROCESSO: 0296327.51.2016.8.09.0029 Quanto a insurgência, veja-se que o Código Civil, em seu art. 475, adota a expressão “resolução”, quando dispõe acerca