Diário Oficial ● 14/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.830  89 Sexta-feira, 14 DE JANEIRO DE 2022 .. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 04 Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Ofícios e memorandos expedidos referentes a assuntos transitórios conforme anexo III da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos 2018 05 Colégio de Procuradores Processos diversos 2011, 2013 e 2016 06 Conselho Superior Processos diversos 2015 a 2018 07 Ouvidoria Fichas de atendimento 2006 a 2015 0

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 730 especificamente na inobservância do prazo previsto no § 6º para o 3ec0657 - Pág. 2). Já as demais violações não foram identificadas. pagamento das verbas rescisórias, como ocorreu no caso em Por ser assim, julgo procedente o pedido e defiro duas multas análise. normativas previstas nas cláusulas 59ª e 58ª das CCT's de Isso porque o pagamento parcelado das

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 735 é certo que jamais houve desconto salarial a título de a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. (TRT12 - ROT - 0000851- inconsistências no fechamento do caixa. A própria reclamante 23.2016.5.12.0033, ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO , 3ª Câmara confirmou em seu depoimento que nunca teve desconto no salário , Data de Assinatura: 17/05/2018).” por não ter fechad

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 e sessenta centavos), 0003 - R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), 0004 - R$ 21,80 (vinte e um reais e oitenta centavos), 0006 - R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos), 0008 - R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos), 0011 - R$ 0,10 (dez centavos), 0012 - R$ 0,13 (treze centavos), 0013 - R$ 0,10 (dez centavos), 0014 - R$ 0,09 (nove centavos), 0018 - R$ 3,05 (três reais e cinco centavos), 0019 - R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais), 0020

Diário Oficial ● 02/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.478 65 Terça-feira, 02 DE FEVEREIRO DE 2021 de maio, nº 1037, Bairro: Centro, referência: na mesma rua do Fórum e em frente à Prefeitura, CEP: 68145-000, Medicilândia/PA, que será utilizado como sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Medicilândia/PA. Reajuste do valor contratual. Data de Assinatura: 29/01/2021. Valor Anual Reajustado Renegociado: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) Dotação Orçamentária: Atividade: 12101.03.091.1494.8758

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 175 Nesse sentido tem decidido esta Câmara julgadora, conforme os contratualidade (ID. 81244f0), seguintes precedentes, envolvendo empregados das mesmas rés: Compulsando os elementos de prova colacionados aos autos, tenho HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA que a ré não comprovou o adequado pagamento da parcela, ônus Nº 340 DO TST. O empregado

Diário Oficial ● 28/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30  diário oficial Nº 34.598 Sexta-feira, 28 DE MAIO DE 2021 VIGÊNCIA: 24/05/2021 A 23/05/2022. ITEM DESCRIÇÃO Cateter de atriosseptos- 03 tomia, tamanho entre 5 e 6F MARCA/ FABRICANTE NECESSIDADE P/ 12 MESES UND VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL CMS PRODUTOS/ NUMED CANADA 15 UND R$ 5.975,00 R$ 89.625,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES . . . 07 Introdutor longo tipo Mullins 9F SCITECH/ SCITECH 10 UND R$ 2.000,00 R$ 20.000,00 08 Introdutor longo tipo Mullins 10F S

Diário Oficial ● 30/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.421 11 Segunda-feira, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 III-A comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os Atos necessários ao desempenho de suas atribuições, devendo os Servidores desta IOE, quando solicitados pela mesma, prestarem a colaboração requerida. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. JORGE LUIZ GUIMARÃES PANZERA Presidente da IOEPA. Protocolo: 606466 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ ERRATA DE PORTARIA N° DA PO

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 169 Nesse contexto, entendo adequada a decisão que deferiu o disposto na Súmula nº 340 do TST. (TRT12 - ROT - 0000706- pagamento das diferenças de horas extras laboradas além da 8ª 31.2020.5.12.0031, Rel. ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO , 1ª diária e 44ª semanal, com base nas jornadas registradas cartões- Câmara , Data de Assinatura: 06/07/2021) ponto, e nas jorn

Diário Oficial ● 17/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.768  13 Quarta-feira, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO . ERRATA . Na portaria de nº 127 de 10/11/2021, publicado no DOE de nº 34.762 de 11.11.2021 e protocolo nº 727007. Onde se lê: OAB Nº 26.49 Leia se: OAB Nº 26.497 Registre-se, publique-se e cumpra-se. JORGE LUIZ GUIMARÃES PANZERA Presidente Protocolo: 729029 4.º TERMO ADITIVO A CONTRATO Processo: 2021/1176136 OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. Data de Assinatura: 08/11/2021. Vig