Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2849 1212 respeito à incidência ou não de ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com previsão constitucional no art. 155, II: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3021 129 termos do Art. 1010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrég

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1921 Processo 0030394-64.2019.8.26.0053 (processo principal 1021968-22.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Associação Religiosa e Cultural São Pio X - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - “Ciência à autora que o mandado de levantamento eletrônico deferido às fls. 156, foi expedido.�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1638 Nogueira - - Estela Maria Escorcio dos Santos - - Ercilia Souto dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a Fazenda do Estado sobre o cálculo das diferenças. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Processo 1050291-90.2021.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 fforneceu no curso da fiscalização documentos que comprovam que a mesma é contribuinte do ICMS (fls. 1448 a 1828 do AIIM lavrado); a empresa destinatária Consórcio UFN III, quando tomou ciência da fiscalização se prontificou e forneceu todos os documentos que comprovam de que a mesma é contribuinte do ICMS; contudo, o fisco desco

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1459 Alega que a forte evidência do direito restou-se demonstrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.066, ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, em que o Estado da Bahia, dentre outros, pediu seu ingresso como amici curiae. Assevera que o periculum in mora, está presente no risco de sujeição da Agravante a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1210 SENTENÇA 8041042-06.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Cda Comercio Industria De Metais Ltda Advogado: Marcelo Da Silva Prado (OAB:SP162312) Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da B

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2 / Página 294 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8017906-77.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Gypsum S.a Mineracao, Industria E Comercio Advogado: Thalles Alcides Silva Da Silva (OAB:RJ173962) Impetrado: .superintendente Da Superintendência D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 983 construção civil, conforme preceitua o artigo 56-A do RICMS/00, com acréscimo de juros de mora, no valor de R$ 309.666,49, e multa de R$ 598.172,00, totalizando referido AIIM no valor de R$ 1.794.781,99; b) ocorre, que o auto de infração padece de nulidade insanável, vez que o AIIM foi lavrado com base no artigo 56-A do RI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 963 1829 José dos Campos - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Int - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), CLOVIS HENRIQUE DE MOURA (OAB 152679/SP), VINICIUS SCIARRA DOS SANTOS (OAB 22879