Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 15 bruto, independente de haver ou não recolhimentos legais devidos insalubridade no período compreendido entre 03/01/2014 e pelo exequente. Os descontos previdenciários são devidos de forma 28/02/2014, retirando da condenação o pagamento relativo a tal acessória e somente são procedidos ao final, sobre o total da período; e determinar a retificação das contas

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2022. 9910 090.355.2658-9. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 43 localizado no 4º pavimento do Edifício 1, designado Edifício Santa Bárbara, MOISES NALBATIAN Servidor integrante do Santa Clara Gardens, situado na Rua Duque Costa, sem número, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área real privativa de 75,42m² e a área real comum de 88

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 105 renda, sendo que este último é que é calculado após a dedução, " A matéria está superada pelas disposições contidas no Provimento dos rendimentos do contribuinte, do valor de contribuição 01/96 do TST, Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigos 74 previdenciária por ele pago. a 92 e Súmula 368 do C. TST. Ademais, no que toca ao fato gerador da contr

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 269 homologada. O próprio artigo 276, do Decreto nº. 3.048/99, dispõe que a data de A importância da condenação corresponde ao valor do principal vencimento da contribuição previdência incidente sobre verbas bruto, independente de haver ou não recolhimentos legais devidos decorrentes de reclamatórias e acordos trabalhista é somente o dia pelo exequente. Os des

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 476 procedimento adotado na apuração do INSS patronal Colaciona julgados. Explica que "compulsando as planilhas dos Agravados, observa-se Defende que "o procedimento correto é apurar o valor total devido e, que apenas informam ao final, no item "RESUMO DOS VALORES somente após a dedução de imposto de renda e das contribuições PERICIADOS" o valor a ser recolhido

Publicações Judiciais I ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

periodicamente, importe as suas mercadorias - pedras preciosas e semipreciosas - as quais nem sempre disponíveis em quantidade e qualidade no mercado interno. Destarte, o funcionário da empresa Impetrante, o Sr. Sérvio Túlio Fiúza de Melo (Doc. Nº. 03), dirigiu-se ao exterior, mais precisamente, à Nampula, em Moçambique, visando adquirir pedras preciosas para a empresa Impetrante. Verifica-se, portanto, que a impetrante adotou o procedimento inadequado para a importação da mercadoria e

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 290 A importância da condenação corresponde ao valor do principal do presente caso". bruto, independente de haver ou não recolhimentos legais devidos Entende que "em nenhum momento os Embargos de Declaração pelo exequente. Os descontos previdenciários são devidos de forma podem ser tidos como meramente protelatórios, tendo em vista a acessória e somente são p

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 729 Nada a reformar, portanto. A importância da condenação corresponde ao valor do principal bruto, independente de haver ou não recolhimentos legais devidos pelo exequente. Os descontos previdenciários são devidos de forma acessória e somente são procedidos ao final, sobre o total da 2.4 DO PERCENTUAL INCORRETO APLICADO NOS CÁLCULOS condenação. DO SEGURO DE ACID

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 329 356 do E. STF.". Assevera a recorrente que estão incorretos os cálculos, uma vez Ao exame. que os índices aplicados não correspondem aos da Justiça do Na Justiça do Trabalho, a reparação dos prejuízos pecuniários Trabalho. resultantes da inadimplência do empregador e do tempo Ressalta que "Ao promover a atualização das diferenças históricas, despendid

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 545 devidos pelo exequente. jornada de trabalho superior a seis horas sem o pagamento das Quanto aos descontos previdenciários estes são devidos de forma horas extraordinárias correspondentes, sob pena de pagamento de acessória e somente são procedidos ao final, sobre o total da multa diária de R$ 100,00 para cada trabalhador prejudicado, cujos condenação. val