Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região quitação do fundo de garantia. Logo, as reclamadas deverão 2411 obrigatório da Previdência Social. recolher as diferenças de FGTS relativas ao período contratual à conta vinculada do autor, à razão de 8%, e acrescidas de 40%, em 16. DESCONTOS FISCAIS. face da despedida imotivada. Autorizo a retenção do imposto de renda sobre as parcelas da Ressalvo que o pagam

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 379 O valor da causa é total discrepante da realidade, pois R$1.000,00 da CLT - recolhimento ao sindicato. equivale a afirmar que a folha de pagamento mensal do município Observo destes dispositivos que, havendo sindicato representativo seria de R$30.000,00 (R$ 30.000,00:30 dias = R$1.000,00). da categoria, a contribuição sindical, quando recolhida, deve ser No site t

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requer a parte autora, em sede de cognição sumária, a concessão de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade de crédito de tributário. Por ocasião da apreciação do pedido de antecipação de tutela, cabe realizar apenas a análise superficial da questão posta, já que a cognição exauriente ficará diferida para quando da prolação da sentença, devendo ser verificada a concomitante presença de prova inequívoca, da verossimilhança das alegações apresentadas na inicial

Publicações Judiciais I ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: POWER FAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE MESSIAS SIQUEIRA - SC1150800A APELAÇÃO (198) Nº 5001316-15.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: MINISTERIO DA FAZENDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 1056 previsto no artigo 186 do Código Civil Brasileiro. observe-se a taxa de juros constante na tabela aplicada pelo setor Nestes termos, defiro os pedidos de pagamento das seguintes de cálculos desta Justiça Especializada, que está de acordo com o verbas: a) integração das gorjetas habitualmente pagas, no valor de teor da Lei 8.177/91. R$ 300,00 por mês, para

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 886 Interessado: Mms Participacoes Ltda Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Reu: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Brb Banco De Brasilia As Advogado: Sarah Priscilla Guimaraes (OAB:DF37394) Advogado: Kaue De Barros Machado (OAB:DF30848) Advogado: Graziele Vieira Isidro El Haouli (OAB:DF29674) Advogado: Durval Garcia Filho (OAB:DF16966) Advogado: Davi

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 8557 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais antecedência de 48 horas ao leilão. Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele O arrematante, que não seja credor no processo, pagará, no ato do tiverem conhecimento, que no dia 06/10/2022, às 10:06 horas, acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem através do po

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 7596 supramencionados entre as partes: LUCAS RAFAEL ANDRADE leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira SANTOS, CPF: 023.427.505-79, exequente, e COMERCIO DE parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do ALIMENTOS ORATORIO LTDA, CNPJ: 05.298.750/0001-05; Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica RO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nenhuma das situações previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.(TRF3, Quarta Turma, AMS 00036702420054036120, JUIZ CONVOCADO LEONEL FERREIRA, eDJF3 Judicial, data 06/09/2013) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. MULTA MORATÓRIA. INCLUSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. LEI Nº 1.533/51, ART. 18. 1. O prazo decadencial de 120 dias para a impetração do mandado de segurança a que alude o art. 18 da Lei 1.533/51 tem início a partir

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1595 Advogado: Itana Freitas Santos Lisboa (OAB:BA24162-A) Apelado: E G V Seguranca Empresa De Guarda E Vigilancia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000843-75.2020.8.05.0044 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAN