Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 436 considerado como caracterização da existência de funda receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas” (STJ - 1ª Turma, REsp n° 161 479-PR, Rel Mm José Delgado, j 10/03/98). A questão posta na inicial demanda dilação probatória. Os documentos apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 396 (art. 300, caput, CPC), requisitos ausentes no presente caso. De fato, com base em uma análise superficial típica desta fase processual, não vislumbro, no caso em tela, a configuração de todos os requisitos legais necessários para o deferimento da antecipação da tutela pretendida, notadamente o requis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1928 operações subsequentes é vedada em qualquer hipótese, e não apenas no caso do diferencial. 10. De fato, a legislação mineira não prevê a compensação do ICMS recolhido na entrada (diferencial de alíquota), o que é incontroverso, pela simples razão de que isso é expressamente obstado pelo art. 23, caput, da LC 123/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 997 (OAB: 187226/SP) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2164124-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 425 Entendimento perfilhado pelo E. Superior Tribunal de Justiça Repercussão geral reconhecida, mas sem julgamento Ausência de fumus boni iuris Precedentes deste C. Tribunal de Justiça -Recurso desprovido” (Agravo de Instrumento nº 226432976.2018.8.26.0000 Relator: Osvaldo de Oliveira Comarca: São Bernardo

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Mariana Chagas Rosa Nienow Pereira, Diretora de Secretaria. Tendo em vista a manifestação do reclamante e o silêncio da reclamada, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderão oferecer suas razões finais. No silêncio, será considerada encerrada a fase de instrução processual, com razões finais remissiv

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17e7a7f ADVOGADO proferido nos autos. RÉU Vistos, etc. ADVOGADO Presentes os pressupostos de admissibilidade subjetivos (legitimação, interesse, capacidade e representação), e objetivos ADVOGADO (recorribilidade, regularidade formal, adequação e tempestividade), PERITO recebo o

Publicações Judiciais I ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo o contrato social de 22/5/78, o objeto social da impetrante era "o comércio varejista de artigos de uso pessoal, doméstico e variedades"; com a alteração contratual de 30/6/92, passou a ser "comércio de brinquedos em geral, bebidas, artigos do vestuário, produtos alimentícios e artigos para presentes". Possível a compensação de tributos por contribuinte optante do SIMPLES. Aplicação do art. 462 do CPC. Ajuizada a ação em 10 de outubro de 2000, o regime jurídico da compensa

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1207 as intimações passem a ser feitas em nome dos dois advogados tanto a legislação (art. 272, § 5º,CPC) quanto a jurisprudência habilitados no processo. trabalhista (Súmula nº 427, TST), são patentes no sentido de que, Intimem-se as partes. não havendo requerimento expresso de que as intimações e rp publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1719 atenda o IMESC determinação deste juízo, providenciando data para agendamento para realização da perícia com a celeridade e presteza possível. Prazo: 5 dias Intime-se. - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA (OAB 297216/SP) Processo 1010211-31.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Elcides P