Poder Executivo ● 29/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 103 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 3233 DE 28 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.826 de 31.01.2012, RESOLVE: Designar JANE CARLA CATANHO GONÇALVES, mat. 256.452-1, para exercer a função de Assistente de Gestão

Poder Executivo ● 19/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo determina na alínea ‘f’ do inciso XI que, na impossibilidade técnica de transmissão do SEF, o contribuinte ou responsável pela escrituração deverá preencher formulário de justificativa da não entrega. Esses formulários não foram preenchidos e nem apresentados. 2.1. A legislação que rege o PRODEPE, não prevê a sustação do impedimento previsto no inciso V do art. 16, quando o contribuinte aten

Poder Executivo ● 03/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo declarar devido o ICMS no valor original de R$ 48.429,56 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de multa reduzida para 90% (art. 10, VI, “d”, da Lei nº 11.514/97) e dos demais consectários legais. Decisão não sujeita ao reexame necessário (art. 75, I, da Lei 10.654/1991 c/c Decreto nº 41.297/2014). RUBENS FRANCO SILVA – JATTE (22). PROCESSO TATE

Poder Executivo ● 09/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX NÀ 70 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DA FAZENDA A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 08/04/2022 por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve proferir despacho de concessão de abono de permanência, dos servidores abaixo: PROCESSO MATRÍCULA VIGÊNCIA / EFEITO FINANCEIRO NOME 1500000151000112202255 184.990-5 Ângela Tereza Ferraz 04.04.2022 150000015

Poder Executivo ● 07/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIX NÀ 87 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA I REGIÃO FISCAL DESPACHO Nº 001 / 2022 RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO DO ICMS RELATIVO A OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES DESTINADAS AO EXTERIOR PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO-CNPJ-CACEPE 2020.000006723492-66 – LM WIND POWER DO BRASIL S/A – Rodovia Novo Acesso VIP SUAPE – Complexo Industrial Portuário de Suape – SUAPE - Ipojuca - PE – 17.596.025/0001-00 – 05182

Poder Executivo ● 28/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

46 - Ano XCV• NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS DA 2ª TJ EM 27.03.2018. RESTITUIÇÃO - PROCESSO SF 2018.000005197004-39 TATE 00.169/18-8. AUTUADA: FJ ACESSÓRIOS PARA CELULAR LTDA – ME. CACEPE: 0742356-05. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº036/2018(09) RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. ICMS. CÓDIGO DE RECEITA 998-0. 2. PAGAMENTO INDEVIDO REFERENTE AO AUTO DE APREENSÃO SF Nr.

Poder Executivo ● 13/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 19/04/2018 - ÀS 9H – 9º ANDAR, SALA 902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE. RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. 01. AI SF 2017.000004853971-58 TATE 00.106/18-6 AUTUADA: COMERCIAL SOUZA E BARROS ALIMENTOS LTDA EPP. CACEPE: 0391809-21