Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2940 88 - Comercial e Distribuicao Ltda. Advogado: Henry Gonçalves Lummertz (OAB: 39164/RS). Advogado: Pedro Afonso Fabri Demartini (OAB: 289131/SP). Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIROConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2614 Nº 1027749-78.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: João Cyrino Neto - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Negaram provimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2193 E AGRAVO INTERNO MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM A PARTICIPAÇÃO DE CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO REFERIDO IMPOSTO INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL PRETENSÃO À INEXIGIBILIDADE DO REFERIDO TRIBUTO MEDIDA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 371 ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, autoridades vinculada ao Estado da Bahia. As impetrantes alegam que são empresas que se submetem ao pagamento do ICMS decorrente da diferença verificada entre as alíquotas interestaduais e a alíquota interna do referido imposto, aquilo que é tratado pela sigla “DIFAL”.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 1 / Página 430 Em suas razões, o impetrante afirma ser pessoa jurídica de direito privado, não optante pelo SIMPLES Nacional, tendo por atividade econômica principal o comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados, partes e peças, consoante descrição constante do seu cartão de CNPJ. Alegou que, “no desempenho de suas atividades, (...) realiza

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO -se. Cumpra-se. ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC), ADV: IVANETE DE LIMA FERRAZ (OAB 4347/AC), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0700197-14.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: Carlos Peredo Calderon - REQUERIDO: Estado do Acre - Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. 2o A base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep é o valor do faturamento, conforme definido no caput. 3o Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo, as receitas:I - decorrentes de saídas isentas da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;II - (VETADO)III auferidas pela pessoa jurídica revend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1194 interdição, ou se for verificada nova infração do disposto nesta lei, será oficiada a Secretaria da Fazenda, que deverá proceder à instauração de processo para cassação da eficácia da inscrição do fornecedor infrator no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3835 necessários. Desde já, havendo interesse e recolhimento da taxa correspondente, defiro a exclusão de restrição eventualmente existente junto ao Serasa. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.I.C. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP). Processo 0508146-95.2011.8.26.0451 (451.01.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2678 QUE HAVIA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE ENQUADRASSEM A AUTORA NO REGIME PREVIDENCIÁRIO DA LEI Nº 10.393/70. AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO COM ESCOPO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE, VISANDO A INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ APRECIADAS. PR