Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1846 que a aceitou. Recurso especial conhecido e provido” [REsp 71.708/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 09/11/1999, DJ 13/12/1999, p. 148].Veja-se que, no caso, o valor da corretagem integrou o próprio valor do negócio jurídico [item “9” do contrato fls. 28], sendo o valor

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apreço, conforme oportuna e especificamente esmiuçado. É evidente que toda a sociedade, sendo impossível determiná-la em grupos ou segmentos, está ligada ao ato ilícito apreciado por circunstância fática consubstanciada na fraude ao programa de governo Farmácia Popular.As provas produzidas no Inquérito Civil, oportunamente apontadas, demonstram indene de dúvida ofensa aos interesses gerais da coletividade como um todo por atentar, também, contra o patrimônio público e social na me

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2051 98 pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição. 4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 08 de janeiro de 2018 e 16h00 do dia 20 de fevereiro de 2018 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 16h00 do dia 23 de fevere

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.4 2.4.1 2.4.2 2.5 2.6 2.7 2.7.1 a) b) c) 2.7.2 2.7.3 2.7.3.1 2.7.3.2 2.7.4 2.7.5 2.7.6 2.7.7 2.7.8 a) b) c) 2.8 2.8.1 2.9 2.10 2.11 2.12 2.12.1 2.13 2.14 2.15 2.15.1 2.15.2 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2377 3 A ausência de quaisquer documentos exigidos no subitem 2.3.3.1, ou a não observação do subitem 2.3.3.2 implicará na nãoefeti

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.4 2.4.1 2.4.2 2.5 2.6 2.7 2.7.1 a) b) c) 2.7.2 2.7.3 2.7.3.1 2.7.3.2 2.7.4 2.7.5 2.7.6 2.7.7 2.7.8 a) b) c) 2.8 2.8.1 2.9 2.10 2.11 2.12 2.12.1 2.13 2.14 2.15 2.15.1 2.15.2 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2377 3 A ausência de quaisquer documentos exigidos no subitem 2.3.3.1, ou a não observação do subitem 2.3.3.2 implicará na nãoefeti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2108 1945 Nº 1104227-64.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: VERISYS TECNOLOGIA E SOLUÇÕES S/A - Apdo/Apte: YELLOHELLO MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA - Magistrado(a) Kioitsi Chic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: MUNICIPIO DE SOROCABA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU:ANESIO APARECIDO LIMA - SP97610 S E N TE N ÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, ajuizada em 04/12/2017 por MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA , representada pela Defensoria Pública da União, em face do MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF sob o procedimento comum, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando que se determin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comissiva ou omissiva; a presença de um dano, não importando se de natureza patrimonial ou moral; por fim, o nexo causal entre a conduta e o dano.A Lei nº 10.188/2001, criadora do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), instituiu o arrendamento residencial com opção de compra para atender direito social de moradia da população de baixa renda e imputou à CEF, na condição de agente do sistema financeiro de habitação, a operacionalização e controle do programa, o que implica tanto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mérito2.1.1 Da existência de direito difuso a ser protegidoO Programa Federal Farmácia Popular, instituído pela Lei 10.858/2004 e regulamentado pelo Decreto 5.090/2004, tem por finalidade promover o acesso aos medicamentos essenciais para tratamento de doenças de maior incidência na população, mediante a disponibilização de medicamentos a ser efetivada por intermédio de convênio com órgãos públicos ou com a rede privada de farmácias e drogarias.No caso de materialização com a p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2010 15 inscrições (16 de fevereiro de 2018), quando esse recurso será retirado do site da FGV. 4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 16 de fevereiro de 2018, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edit