Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão recorrido.Origem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 156399 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL Orgão Julgador: Data da decisão: Documento: DJ 0206-1995 PP-16239 EMENT VOL 01789-03 PP-00449 SYDNEY SANCHESNo mesmo sentido colaciono precedente do Superior Tribunal de Justiça: CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO. CABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. C

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): SALOMÃO FERNANDES DE ALVARENGA - ME. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525 .14.000089-0, instaurado em 06/02/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): FERNANDA AUGUSTA DA SILVA - ME. COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0231 .13.009715-8, instaurado em 07/02/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): MIRIAM MAGNA DE O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acarreta violação ao art. 5.º da Lei 9296 a prorrogação da interceptação telefônica por período superior a 30 dias, desde que a decisão seja devidamente fundamentada e demonstre a indispensabilidade da medida o que aconteceu no caso dos autos. Além disso, por se tratar de vários agentes e fatos investigados, denotando a complexidade da suposta organização criminosa, fica justificada a continuidade da diligência em lapso maior que a previsão do mencionado dispositivo legal.Nesse s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cor prata, placas DQT-3384, Rio Claro/SP, trafegando em baixa velocidade numa estrada vicinal, quando, em determinado momento, o motorista estacionou-o no acostamento e um indivíduo saiu do matagal e adentrou no automóvel, o qual foi, logo em seguida, interceptado pelos agentes policiais, ocasião na qual se contatou que NATALIN FREITAS JÚNIOR era o motorista, acompanhado de SIMONE DA SILVA JESUÍNO e ADRIANO MARTINS CASTRO, pessoa esta última que teria embarcado no automóvel após sair do

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 14 de janeiro de 2014 DIRETORIA-GERAL ATOS DA DIRETORA-GERAL Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores: -Adenise Auxiliadora Souza Sad, MAMP 1793, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.01.2014; -Anna Flávia Lehman Battaglia, MAMP 2534, 11 (onze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2014; -Anadeje do Carmo Diniz Araújo, MAMP 3104, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.01.2014; -Amanda de Souza Machado, MAMP 5208,

Diário da Justiça ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 16 MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE COAÇÃO PSICOLÓGICA IRREFUTÁVEL. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. – A m

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

um lado não há possibilidade de se saber quem efetivou a denúncia (o que impede a responsabilização do denunciante leviano), de outro, a denúncia não gerará, por si, maiores consequências, em especial a instauração de investigação formal (com as consequências jurídicas e, em especial, sociais, que disso advém), necessitando-se de outras provas para que um procedimento formal seja instaurado. Estas são colhidas, em regra, por meio de diligências preliminares, ou seja, atividades

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5307 ACAO PENAL 0008760-96.2016.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1561 - DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR) X ADELINO LOPES ZANELLA(MS001456 - MARIO SERGIO ROSA) O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou ADELI-NO LOPES ZANELLA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 22, pará-grafo único, da Lei nº 7.492/86, c/c art. 14, II, do Código Penal, pela prática do delito de ten-tativa de evasão de divisas (fls. 67/71).Conforme narra a exordial, no dia 28/07

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 - Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000272-7, instaurado em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): IMACULADA CARLOS FERNANDES, JORGE GOMES DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000298-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ÂNGELA MARIA FERNANDO DA SILVA, ANTÔNIO MOTA DOS SANTOS. COMARCA: CARMO DO PARANAIBA RESPONSÁVEL: DANIELLE ANGELICA POLASTRI DE MENDONCA - Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000337-

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 30 – 8 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 caderno 2 – diário da justiça Santa Maria Suaçuí/247.ª ZE Sumário Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .