Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7 CONSEQUENCIAS DESFAV ORAVEIS A ACUSADA, TENDO EM VISTA QUE ELA NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA OS FAMILIARES DA VIT IMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, M OTIVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA; 9 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A ACUSADA GANHA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 USADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESE S. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME IN ICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS D E FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO A CUSADO 01 (UM) DIA , TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DI A 20.10.2013 (FLS. 05) E POSTO EM LIBERDA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 IZAR CURSO DE RECICLAGEM NO DETRAN, ALEM DA PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES. ABERTA A AUDIEN CIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDI COES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNI DADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO D E SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACA

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 NDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, FI CA ELE PROIBIDO DE OBTE-LA, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES. TEND O EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DI REITO, PREVISTAS NO ARTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, C ONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A CO

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA TANIA CRISTINA SILVE IRA CAMPOS, NAS PENAS DOS ARTIGOS 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSI TO BRASILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS A ACUSADA , NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE, JA QUE, FICOU CO MPROVADO QUE A ACUSADA NAO RESPEITOU AS REG

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DE RECICLAGEM DO TRANSITO JUNTO AO DETRAN, FIXADAS NOS MOLDES E C ONDICOES A SEREM ESPECIFICADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. O SE NTENCIADO FOI CONDENADO AINDA A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE SUSPEN SAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES . ATENDENDO AO DECRETO CONDENATORIO QUE FIXOU 02 (DUAS) PENAS RES TRITIVAS DE DIREITOS, ESTABELECO AS SEGU

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO NAO PERMITEM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNS TANCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO JA QUE O FATO OCORREU EM LOCAL D E POUCO MOVIMENTO DEVIDO A HORA DO ACIDENTE E CONTAVA COM ILUMINA CAO ARTIFICIAL E SEM CHUVA PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FAVORECIA M A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO BASTAVA UM MINIMO DE CAUTE LA PO

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RE CICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PAR TICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO CURSO OU DAS OFICINAS NO PRAZ

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIG O 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATR

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 L, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTID ADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMP RIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FI XADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DET RAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR