Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 EIS) MESES DE DETENCAO. OUTROSSIM, AINDA EM RAZAO DO CONCURSO MAT ERIAL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSA DAS PARA A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTO R PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO,

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 US FAMILIARES; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O A CIDENTE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU GANHAR DOIS SALARIOS MINIMOS POR MES. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS, EM QUE TRES SAO NEGATI

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NOS INCISOS I E IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP)

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO ACUSADO, UMA VEZ QUE OS FATOS OCORRERAM NO PERIODO NOTURNO, SENDO QUE A V ISIBILIDADE E O ANGULO DE VISAO DO ACUSADO ERAM PRECARIAS, E AIND A, A SINALIZACAO PARE ESTAVA RELATIVAMENTE APAGADA; 7 CONSEQUENC IAS DESFAVORAVEIS JA QUE O ACUSADO NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE ASS ISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL, AOS FAMILIARES DA VITIMA;

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 A VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDAD ES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008) HA VENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S ) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 NDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SU SPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES. OBSERVADAS AS REGRAS ES TABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59, 68 E 70, TODOS DO CODIGO PENAL PARA OS CRIMES DE HOMICIDIO CULPOSO E LESAO CORPORAL CULPOSA, E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PR

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, O ACUSADO GANHA EM TORNO DE R$ 2 000 00 (DOIS MIL REAIS), POR MES DIANTE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORA VEL O ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, TO RNANDO-A DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTE S, CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAME NTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEIT O PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM O S DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO NAO E DAS MEL HORES, JA QUE E VENDEDOR E POSSUI RENDA MENSAL DE R$ 1 200,00 (MI L E DUZENTOS REAIS) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 S FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO BASTAVA UM POUC O DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA CONDUCAO DE SEU VEICULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7 CONSEQUENCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PA RA O ACIDENTE; 9 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLE TADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECA

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 QUANDO ESTAVA COM APENAS 22 ANOS, DEIXANDO UMA ESPOSA GRAVIDA, QUE TAMBEM FOI FERIDA NO ACIDENTE, E AINDA, O REU NAO P RESTOU NENHUM TIPO DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL, AOS FA MILIARES DA VITIMA FATAL NO ACIDENTE A ESPOSA DA VITIMA TAMBEM T EVE LESOES E NAO RECEBEU DO ACUSADO NENHUMA ASSISTENCIA; 8 COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, MOTIVO