Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RECO NHECIDA (PRATICA-LO EM CALCADA), TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE AT ENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CIRCUNSTANCI AS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA D O ALBERGADO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO N

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE A ACUSADA ESTA SE OCULTANDO PARA NAO S ER CITADA, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A C ITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIG O 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL S

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 NR. PROTOCOLO : 179002-73.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 791 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HENDERSON CURCINO PEREIRA VITIMA : ALDACIRIA DOMINGAS DA CRUZ ADV ACUS : 35358 GO - CLAUDIOMAR MOREIRA DE JESUS FILHO DESPACHO : 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO HENDERSON CURCINO PE REIRA, NAS PENAS DO ARTI

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 HORAS SEMANAIS OU 30 HORAS MENSAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEF INIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2 - REALIZAR CURSO DE RE CICLAGEM JUNTO AO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT DEVENDO APRE SENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSAO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APOS ESTA AUDIENCIA; 3 - SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, PELO PR AZO DE 01 (UM) ANO, OU SEJA, ATE 12.09.2017,

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 IMPRUDENTEMENTE, QUANDO ENTAO ATROPELOU A VITIMA QUE REALIZAVA A TRAVESSIA DA VIA PELA F AIXA DE PEDESTRES, CAUSANDO ASSIM, A MORTE DA VITIMA; 2 ANTECEDE NTES COM REGISTROS (FLS 223/224 E 228/229); 3 CONDUTA SOCIAL NA O HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4 PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHI

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 AREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A J ORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO D E RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS PELA EQUIPE TEC NICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 HUVA, COM BOA VISIBILIDADE E ILUMINACAO ARTIFICIAL. PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FAVORECIAM A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO. BA STAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PARTE DO REU NA CONDUCAO DE SEU VEI CULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7. CONSEQUEN CIAS DESFAVORAVEIS AO REU, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA DEIXOU TRE S FILHOS AINDA MENORES, E AINDA, O REU NA

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 A A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDE RANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIM E DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEV ANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 VIEIRA DA SILVA, N AS PENAS DO ARTIGO 302, 2, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO C/C O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVAD O DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO R ESPEITOU AS REGRAS DE TRANSI

Seção II ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 DA VITIMA PROCUROU AJUDA-LOS FINANCEIRAMENTE; 8 COMPORTAMENTO D A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDE RO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA; 9 SITUACAO FINANCEIRA O ACUSADO ALE GOU EM JUIZO GANHAR R$1 000 00 (HUM MIL REAIS) POR MES DIANTE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSAD O EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, TORNANDO-A DEF