Seção II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU A SINALIZACAO PARE EXISTENTE NO LOCAL DO FATO, VINDO A INTERCEPTAR A LIVRE TRAJETORIA DA MOTOCICLETA CONDU ZIDA PELA VITIMA; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FL

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 TA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHECIDA (OMISSAO DE SOCORRO), TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUS AS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONS IDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO RE GIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CO

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSADAS PARA A SUSPENSAO OU PROIBI CAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTO MOTOR PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MESES. TENDO EM VISTA QUE O ACUSAD O PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ART IGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, CONS

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO TIPO PE NAL; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSEQUENC IAS DANOSAS, TENDO EM VISTA QUE A CONDUCAO DO AUTOMOVEL SOB O EFE ITO DE BEBIDA ALCOOLICA CAUSOU UM ACIDENTE DE TRANSITO COM UMA VI TIMA FATAL E LESOES CORPORAIS NOS DEMAIS OCUPANTES DO VEICULO, BE M COMO PREJUIZOS DE ORDEM MATERIAL; 8. COMPO

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 EGO, DESRESPEITANDO A PREFERENCIA DE TRAFEGO QUE FAVORECIA O VEIC ULO MONZA; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 221/222); 3. CONDUTA SO CIAL DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 4. PERSONALIDADE DENTRO D OS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS AUSENTES; 6. CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS JA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS INDICAM QUE O FATO OC ORREU POR VOLTA DAS 18:00 HORAS, SEM CHUVA E

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PA RA CONDENAR O ACUSADO PAULO MARCIO DIAS, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE REPR OVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACU

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 A OS FAMILIARES DA VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIB UIU PARA O ACIDENTE; 9. SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADO S COLETADOS O ACUSADO RELATOU GANHAR R$ 1.200.00 (HUM MIL E DUZEN TOS REAIS) AO MES. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE DO AC USADO EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 QUE A VISIBILIDADE DO LOCAL ERA BOA E O DIA ESTAVA SEM CHUVA E CO M POUCO MOVIMENTO. PORTANTO, BASTAVA UM POUCO DE CAUTELA POR PART E DO REU NA CONDUCAO DE SEU VEICULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7. CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU PRESTOU ASSISTENCIA MORAL E MATERIAL PARA OS F AMILIARES DA VITIMA; 8. COMPORTAMENTO DA VITI

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO HEDER BORGES GOMES, NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU DE REPROVABILIDADE QUE NAO SUPLANTA O TIPO PENAL, JA QUE O ACUSADO TRAFEGAVA IMPR

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ENCIA DE ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS C IRCUNSTANCIAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIME NTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PR ISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERAD A PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ART