Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PA RA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO COD IGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSA DO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRA

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 CIO CO PIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS, A FIM DE QUE SE PROCEDA A CONFE CCAO DO RESPECTIVO LAUDO APOS A REMESSA DO LAUDO, NOVA VI STA AO MINISTERIO PUBLICO INTIME-SE A ESPOSA DA VITIMA SIMONE DEL NERO SANTOS NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS 45/46, PARA A ACIMA AUD IENCI A DESIGNADA CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO PRAZO PRESC RICI ONAL: 08 (OITO) ANOS: 28 09 2026 GOIANIA

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPR IMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABER TO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE A ACUSADA NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDE RADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM C

Seção II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 BOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO MUITO DANOSA; 2. ANT ECEDENTES FAVORAVEIS, ACUSADO PRIMARIO (FLS. 131/132); 3. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADR OES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO T

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDER ANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE P RISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVA NDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IDIU NA TRASEIRA DA MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE PELA B R-153 EM SUA MAO DE DIRECAO QUANDO FOI ATINGIDA REPENTINA E IMPRU DENTEMENTE PELO ACUSADO, QUE ATROPELOU A VITIMA, A QUAL ESTAVA DE COSTAS E NAO TEVE A MENOR POSSIBILIDADE DE REACAO OU DEFESA; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 200/201); 3. CONDUTA SOCIAL FAVORAVEL AO ACUSADO; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADR

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PA RA CONDENAR O ACUSADO JHON LUCAS SILVA ALVES, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO C/C O ARTIGO 65, IN CISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SER EM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 . CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDU

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 (SEIS) MESES DE DETENCAO , ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES , CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VAL OR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VI GENTE AO TEMPO DO F

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 UNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA IVANA MARTINS CARDOSO NAS PENAS DOS ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOS AR AS PENAS A SEREM APLICADAS A ACUSADA, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO G RAU DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE A ACUSADA NAO RESPEITOU AS REGRAS DE TRANSITO, EM ESPECIA

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO P ENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITIVAMENTE A PENA EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. OUTROSSIM, FEITO O CALCULO DA PENA DE SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS, APLICO APENAS UMA DELAS, A MAIS GRA