Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 IS) MESES A PENA DOSADA POR CONTA DA ATENUANTE RECONHECIDA, TORNA NDO DEFINITIVA A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUS AS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDER ADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 TENCIA A ABORDAGEM POLICIAL E A REALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO; 7. CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL AO ACUSADO, TENDO EM VISTA TER SE ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRANSITO COM VITIMA DE LESOES CORPORAIS (FLS. 67/68); 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VI TIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICA O ECONOMICA O ACUSADO DECLAROU TRABALHAR COMO

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA ELZA SEBBA DE ALENCA R, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEI RO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS A ACUSADA, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUT A COM GRAU ELEVADO DE REPROVABILIDADE, JA QUE

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 , SEJA MORAL OU MATERIAL PARA A FAMILIA DA VITIMA E AINDA PROVOCO U O NASCIMENTO PREMATURO DA ISABELA QUE FICOU SEM OS PAIS; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA; 9. SITUACAO FINANCEIRA O ACUSADO AFIRMOU SER MOTORISTA E TER RENDA MENSAL EM TORNO DE R$ 2.500.00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). DIANTE

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 BERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMP RIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONS IDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AM BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPENDO A PER

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 URSO MATERIAL DE CRIMES RECONHECIDO, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PE NAS DOSADAS PARA A SUSPENSAO OU PROIBICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 07 (SET E) MESES. CONSIDERO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL NAO O DESFAVORECEM A PONTO DE JUS TIFICAR A APLICACAO DE PENA MAIS SEVERA, E, A

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ARTIGO 306 DO CTB 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU E LEVADO DE REPROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBI NACAO QUE TEM SE MOSTRADO MUITO DANOSA; 2. ANTECEDENTES COM REGIS TROS (FLS. 56/58); 3. CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS; 4. PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS IN ERENTES AO TIPO PENAL; 6. CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENTO EM UM SEXTO (1/6) A PENA, DOSANDO DEFINITI VAMENTE A PENA EM 02 ANOS, 06 MESES E 10 DIAS DE DETENCAO. OUTROS SIM, AINDA EM RAZAO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES RECONHECIDO, E L EVANDO EM CONTA O NUMERO DE CRIMES PERPETRADOS (DOIS), BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, AUMENT

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 A ATENUANTE RECONHECIDA, FICANDO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE DETE NCAO. AUMENTO EM 1/3 A PENA DA ACUSADA POR CONTA DA CAUSA DE AUME NTO DE PENA RECONHECIDA (PRATICA-LO EM FAIXA DE PEDESTRES), TORNA NDO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETE NCAO, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUS AS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 RAVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TI PO DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA A FAMILIA DA VITIM A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, MOT IVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA; 9. SITUACAO FIN ANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, O ACUSADO AFIRMOU TRABA LHAR COMO VENDEDOR DE VEICULOS E TER RENDA