Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 ACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANALISA R A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO OU DE DECRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310 DA LEI 12.403/2011. IN CASU, VERIFI CO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME PREVISTO DA IN FRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 121, INCI

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PENAL (ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA O BEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O S UPOSTO AUTOR DOS CRIMES FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSER VADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL , SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL OND

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LICOES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EXTRAIDAS DO SITE WWW.CONJUR.C OM.BR, EM QUE AO COMENTAR A NOVA LEI N 12.403/2011, ASSIM DISPOS SOBRE O ASSUNTO: "1 QUESTAO POLEMICA: SEGUNDO A NOVA LEI, SO CABE PRISAO PREVENTIVA PARA CRIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 IVISON SILVA DE SOUZA DESPACHO : AUTOS VISTOS NO PLANTAO REGIONAL AUTOS N. 201801595385 DECISAO O INVESTIGADO JAMES GOULAR SILVA, JA QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAG RANTE NESTA DATA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTI GO 157, 2, 2-A.I, CODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-S E DEMONSTRADO, EIS QUE OS CONDUZIDOS, EM TESE, ESTAVAM COMETENDO O DELITO (A

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 VERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, CPP. ENTRETANTO, VALE DIZER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART. 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ART. 31 3, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM EFEITO, VALHO-ME DAS LIC OES DO RENOMADO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, E

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM OS PRESOS AO JUIZ COMPETENTE, E AIND A FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELES INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. AS NOTAS DE CULPA FORAM DEV IDAMENTE ENTREGUES PELA AUTORIDADE POLICIAL,

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 1) NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL + (2) INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANT IA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPE RIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OU

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 RIMES PUNIDOS COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS (CPP, ART. 313). NOS DEMAIS, MESMO QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE E URGENCIA, A ME DIDA NAO PODERA SER IMPOSTA. IMAGINEMOS A HIPOTESE, POR EXEMPLO, DE UM SUJEITO PRESO EM FLAGRANTE POR PRATICAR NA PRESENCA DE UMA CRIANCA DE 09 ANOS, ATO LIBIDINOSO A FIM DE SATISFAZER LASCIVIA P ROPRIA (CP, ART. 218-A). HA INDICIOS DE AMEA

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 CESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL + (2) INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PR EVENTIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIG

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 E FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE OS CONDUZIDOS, EM T ESE, ESTAVAM COMETENDO O DELITO (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDU TOR, AS TESTEMUNHAS E OS SUPOSTOS AUTORES DO CRIME FORAM CONDUZID OS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSI NADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INC