Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE JONNAS RODRIGUES SOARES E EDNE Y SIQUEIRA DA SILVA, PELA SUPOSTA AUTORIA DOS CRIMES DESCRITOS NO S ARTIGOS 171, C/C ART. 14, INCISO II, ART. 288 E 304, AMBOS DO C ODIGO PENAL. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE OS CONDUZIDOS ESTAVAM COMETENDO A REFERIDA INFRACAO PENAL (AR TIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL)

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 R A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERTIDA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PR

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 DA LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO OU DE DECRETAR SUA PRISAO PREV ENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI N. 12. 403/2011. IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N. 11.343/2006, PU NIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA DE 15 (QUINZE) ANOS D E RECLUSAO, O QUE AUTORIZA A CONVERSAO EM

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 S CRIMES TIPIFICADOS EM TESE, NO ART. 155, 4, IV E ART. 349, AMBO S DO CP. RODRIGO ALVES PEREIRA PELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADO S EM TESE, NO ART. 155, 4, IV E ART. 304 AMBOS DO CP E ART. 14 DA LEI 10.826/2003. EYDER DIVINO SOARES PELA PRATICA DOS CRIMES TIP IFICADOS EM TESE, NO ART. 155, 4, IV E ART. 349, AMBOS DO CP E AR T. 14 DA LEI 10.826/2003. A PRISAO FOI EF

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PENAL + (2) INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCESSO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLA GRANTE EM PREVENTIVA NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXI MA SUPERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA P REVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA Q

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVA DOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO F EDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESS OA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGAD O. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 TES AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORI ZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA, CONFORME PRE VE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SE SABE, A LIB ERDADE PROVISORIA E O DIREITO QUE O PRESO EM FLAGRANTE DELITO TEM DE AGUARDAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERITO OU PROCESSO A TE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, VINC

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AGOSTO DE 2016, POR VOLTA DAS 13H30MIN, NA RUA C-004, N273, VILA LUIZA, NESTA CIDADE. O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRA DO, EIS QUE O CONDUZIDO, EM TESE, TINHA ACABADO DE COMETER A REFE RIDA INFRACAO PENAL (ARTIGO 302, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) . EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TES TEMUNHAS, E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSE RVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERA L, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA P OR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 GOS VIGIANO, QUADRA 10, LOTE 17, SETOR CIDADE JARDIM, NESTA CAPIT AL, POR SUPOSTA PRATICA DA(S) INFRACAO(OES) PENAL(IS) DESCRITA(S) NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CO NSIDERANDO QUE O FLAGRANTE ESTAVA REGULAR E EM ORDEM, ESTE FOI DE VIDAMENTE HOMOLOGADO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. D