Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 IBERTATIS (EVITAR QUE A LIBERDADE VENHA A CAUSAR PREJUIZO A INVES TIGACAO POLICIAL, A APURACAO CRIMINAL, A EXECUCAO DE SENTENCA CON DENATORIA, QUE FUTURAMENTE VENHA A SER PROLATADA, OU POSSA REPRES ENTAR EFETIVA AMEACA A ORDEM PUBLICA OU A ORDEM ECONOMICA). (TRF 04 R.; RECCRSE 0000251-45.2010.404.7008; PR; OITAVA TURMA; REL. J UIZ FED. NIVALDO BRUNONI; JULG. 18/05/2011;

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 ADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CUL PA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ARTIGO 5 INCISO LXII I EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AOS PRE SOS O DIREITO DE FICAREM CALADOS. TAL DIREITO FOI RESPEITADO, CON FORME INFERE-SE DO DEPOIMENTO DO FLAGRADO

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 RISAO EM FLAGRANTE DO FLAGRANTEADO JEFFERSON DE FRANCA ALVES, POR TER PRATICADO, EM TESE, OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, CAP UT (LESAO CORPORAL), 331, CAPUT (DESACATO) E 329, CAPUT (RESISTEN CIA), TODOS DO CODIGO PENAL, NOS ARTIGOS 28, CAPUT (TRANSPORTE DE DROGA PARA O PROPRIO CONSUMO) DA LEI 11.343/06 E ARTIGOS 303, CA PUT (LESAO CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO A

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ONDUZIDO HAVIA, EM TESE, ACABADO DE COMETER AS REFERIDAS INFRACOE S PENAIS (ARTIGO 302, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMU NHAS E O SUPOSTO AUTOR DOS CRIMES FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS . FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2015, POR VOLTA DAS 06:11 HORAS, NA FAZEND A DOURADINHO, ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO E COMARCA DE RIO VERDE/ GO, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE WAGNEIS CRUVINEL DA SI LVA, PELA SUPOSTA AUTORIA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, INC ISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PEN AL, COMBINADOS COM A LEI FEDERAL N. 11.

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 O PENAL. O ARTIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. T AL DIREITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO ACUSADO, FOI RESPEITADO. ASS IM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALM ENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PO RTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VE

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSIC OES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, A VITIMA E O SUPOSTO AUTO R DO CRIME FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS IN STRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS I NCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE S

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PERIOR A 04 ANOS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVIS TA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERTIDA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA D E UM DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 3 12), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUT

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL JUIZ 1, 12 DE MAIO DE 2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA PROMOT OR DE JUSTICA: LUIS CARLOS GARCIA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO - DR . HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES INICIADA A AUDIENCIA, A PES SOA APRESENTADA FOI ESCLARECIDA SOBRE O QUE E A AUDIENCIA DE CUST ODIA E INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 SAO PREVENTIVA DECRETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, QUE E A PRISAO PREVENTIVA GENUINA, A QUAL EXIGE NECESSIDADE E URGENCIA, E SO PODE SER ORDENADA PARA CRIMES COM PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 ANOS, DA PRISAO PREVENTIVA IMPOSTA DEVIDO A CONVERSAO DO FLAGRANTE, A QUAL SE CONTENTA COM A EXISTENCIA DO PERICULUM IN MORA. NESTE ULTIMO