TJGO 07/02/2017 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
, DEPOIS DA SOCIEDADE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORITAR
ISMO E CONTENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREI
TOS FUNDAMENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURA
DA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO.
NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE
HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPE
NDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASSI
M, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPC
OES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JUR
IDICO NACIONAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE O
S MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM
FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA
MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PA
RA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS
REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA
SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCI
A DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA
SO PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE
A PERSECUCAO PENAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSU
AL. NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM REGISTRO DE
ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A INSTRUCAO, SE O REU FOR MAN
TIDO FORA DA PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA
RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM
CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIO
NALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTI
DO, A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA,
NAO SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8
ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO
, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS
MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETICAMENT
E (E REFORCA-SE, AQUI AINDA APENAS EM TESE), COMO SOLUCAO DEFINIT
IVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO E JUIZO D
E VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDEN
ACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE P
ATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZE
R JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A
INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER P
ROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENA
L E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANT
ECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFO
RCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEI
XAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RES
ULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES
FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM,
COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAI
S PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECIDE NAO
PODE ATENDER A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UT
ILITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO
A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTAD
E COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MES
MA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E A
VALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS SEM
NENHUMA SUSTENTACAO OU CORRELACAO ESPECIFICA COM A SITUACAO CONC
RETA. FATICAMENTE, NAO HA NENHUM ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A NECES
SIDADE DE MANTENCA DA PRISAO PREVENTIVA NESTE PROCESSO, EM ESPECI
FICO SOB O ARGUMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, AO PONTO DE SE
EXIGIR A SEGREGACAO TOTAL DE SUAS LIBERDADES. O APRISIONAMENTO C
AUTELAR NAO VISA ACOES FUTURAS, MAS EXCLUSIVAMENTE A PRESERVACAO
DAS CONDICOES DE PROCESSAMENTO PELO ATO JA PRATICADO. FRENTE A IS
SO, COMO NAO HA EVIDENCIAS DE QUE, ESTANDO EM LIBERDADE TRARA TRA
NSTORNO A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO VALE A PRESUNCAO DE CULPABIL
IDADE, COMO JA MENCIONADO, COMO QUE A INCORPORAR UM ANTIGO PERSON
AGEM PATETICO DE TV QUE, DIANTE DE SUA BOLA DE CRISTAL PROMETIA E
NXERGAR O FUTURO, FAZENDO O SEGUINTE CONVITE AO TELESPECTADOR: LI
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