Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGI SLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENT E NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM S EDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO AR T. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUA

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMI NAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, DIANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPE L DE GUARDIAO DA CONSTITUICAO E, COMO ELA, DOS PRINCIPIOS DEMOCRA TICOS. DE IGUAL MODO, COMO DECORRENCIA DO PARADIGMA DEMOCRATICO, A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPRO

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 A SANHA PUNITIVISTA E MUITO MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA D A RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDIVIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LIBERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR DE ILACOES SUBJETIVAS

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAUR ACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUN IDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUID O E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEA

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 R EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS IN ARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CE RCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDENDO DE ANALISE DE TIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASSIM, SOMENTE SERA ADMI TIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPC

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ATICA DO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICADA (ART. 180, 1, CP) PRATIC ADO PELO INDICIADO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONV ERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, O INDICIADO E TECNI CAMENTE PRIMARIO. PRIMEIRAMENTE E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANT E DO CONTEXTO SOCIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS DA SOCIEDA DE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORIT

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 184470-13.2017809.0175 INDICIADO: CARLOS RAFAEL ATAIDE R ODRIGUES IMPUTACAO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECI SAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL A FIM DE INVESTIGAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA . PRIMEIRAME

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QU E HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEP ENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASS IM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OP COES DE CUSTODIAS PROCESSUAIS PENAIS EXISTENTES NO ORDENAMENTO JU RIDICO NACIONAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVID ENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPER IOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ESTES FATOS DE NAT UREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COMUM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., JAMAIS PODEM VALI DAR UM DECRETO PRISIONAL. A VISAO DE QUEM DECI

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 R, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTECIPADO . ASSIM, COMO DE RESTO PARA TODA E QUALQUER DECISAO (ART. 93, IX, CF), EXIGE-SE PARA A CUSTODIA CAUTELAR PENAL DEMONSTRACAO DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE, COMO UNICA FORMA DE SE ASSEGURAR O ANDAMENT O PROCESSUAL. NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NENHUM RE GISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISC