Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SER OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAMENTE DELINEADOS NA LEI, DIANT E DOS LIMITES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INAR REDAVEL PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONA L FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRI MIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAM

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRE TENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NECES SIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CON DENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REF

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INARREDAVEL PAR A A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, V E-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LAN CADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECES SIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E P RECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CA

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 A DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARAMETRO E FAZER JUIZO PREVIO, P RETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MESMO QUE SOB A INDICACAO MINIMA . DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A NEC ESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PE

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 JAVEL INCIDENCIA DA PRISAO. DESTARTE, ANTES QUE RESULTE EM PENA D E PRISAO, COM CERCEAMENTO TOTAL DA LIBERDADE DO CONDENADO, NO ATO DA SENTENCA, HA DE SE VERIFICAR DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE LIBE RDADE E/OU MULTA. AINDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SUR SIS. MAIS, SE NADA DISSO FOR PLAUSIVEL A SITU

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SE VERIFICAR DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR PENA(S) RESTRITIVA(S) DE LIBERDADE E/OU MULTA. AI NDA, SE NA HIPOTESE COMPORTA CONCESSAO DE SURSIS. MAIS, SE NADA D ISSO FOR PLAUSIVEL A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO ( ABERTO OU SEMIABERTO). E, FINALMENTE, MESMO

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 QUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE, A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DA DA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SI TUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PEL A PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CA UTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECR ETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISIT OS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUST ODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRIS

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 L A SITUACAO CONCRETA, SERA NECESSARIO AVERIGUAR DA POSSIBILIDADE DE DESIGNACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO (ABERTO OU SEMIABE RTO). E, FINALMENTE, MESMO NAO RESTANDO OUTRA SAIDA, SE FIXADO O REGIME FECHADO, RESTARA AINDA O DEVER DE VERIFICAR SE O CONDENADO JA CUMPRIU ALGUMA MEDIDA CAUTELAR (PRISAO OU OUTRA MODALIDADE, C OMO TORNOZELEIRA ELETRONICA), CUJO TEMPO HA D

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 EM LIBERDADE QUE, DIGA-SE, E A REGRA E PRINCIPIO REGENTE NO ESTA DO DEMOCRATICO DE DIREITO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO C AUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORR ER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PRO PORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE APENAS EM ARGUMENTACAO, A TODA EVIDENCIA,