Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1542 a seguinte questão jurídica: Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, estabelecendo, assim, a matéria para julgamento delimitado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 987. Nessa ocasião, veio ordem de suspensão do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1509 penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2448 parte(s) interessada para que forneça(m), em 5 dias, o formulário MLE, devidamente preenchido que pode ser obtido no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP) Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 455 930 prejuízos e deve a ré ser condenada no pagamento da diferença entre o creditado e o devido, acrescido de juros contratuais, juros de mora, tudo com correção monetária até o efetivo pagamento, além de arcar com as custas e pagamento de honorários advocatícios. Com a inicial vieram documentos. A petição inicial foi

Caderno único ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de maio de 2010 MOURA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos já qualificados às fls. 02, buscando a reparação por danos materiais relativos aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão e Collor.Narra o autor, em síntese, que era titular da conta poupança nº100352661-3 junto à ré com data de aniversário no dia 08; que no período de janeiro de 1989, maio de junho de 1990, a correção monetária aplicada ocorreu em pe

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 plenamente conciliáveis na integralidade. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural, nos termos do art.269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Em face do disposto no art.55 da Lei 9.099/95, incabível condenação da parte sucumbente, nesta fase processual, em custas processuais e honorárias advocatícios. Ato registrado eletronicamente nesta data. Publiq

Caderno único ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 À JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL APRECIAR AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS DECORRENTES DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO FIRMADO NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C A LEI DISTRITAL Nº 1.169/96, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA NITIDAMENTE ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DO STJ. 2. O MERO ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIO E DE VERBAS INDENIZA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 533 ao disposto no artigo 355, do Provimento n.º 15/2019, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LIGIA RICARDO GOMES (OAB 10803/AL), ADV: LUCAS CAETANO DA SILVA (OAB 12552/AL) - Processo 0700147-94.2016.8.02.0356

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2501 499 empréstimo de cartão de crédito, ocasionando uma simulação de empréstimo, o que gerou na parte autora a convicção de nulidade desse negócio jurídico, alegando que suas cláusulas contratuais são abusivas e o modo como os encargos do referido serviço vinham sendo cobrados são ilegítimos, tendo em vista que eram debi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1333 Pronto Atendimento da ré nesta cidade de Matão, tendo sido atendido pelo médico plantonista (um urologista) que, constatando a gravidade do caso, entrou em contato com o oftalmologista que cuida do autor, Dr. Norival José Pazeto, que orientou o autor a ficar em repouso (sem mexer a cabeça) e para procurá-lo no outro dia p