Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 4699 requerido na petição inicial do processo de conhecimento, que em 2 tal comando na conclusão do ato judicial, devidamente publicado. (dois) dias, providencie o recálculo do benefício de aposentadoria O posicionamento adotado está embasado nas circunstâncias complementar pago ao reclamante, de forma a incorporar a específicas dos autos e na legislação infra

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3700 A executada alega que os honorários de advogado devidos pelo exequente devem ser descontados do crédito deste. Com razão. O TRT autoriza expressamente o desconto da parcela. PODER JUDICIÁRIO Atualização monetária. JUSTIÇA DO Em que pese o tópico em análise não tenha sido reiterado nos embargos, conheço da insurgência, porque de ordem pública. A executada

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ADVOGADO de aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017, de coisa julgada e de afronta aos princípios da separação de poderes e da legalidade, ADVOGADO suscitadas pelo reclamado, à falta de amparo legal; e, no mérito, RECORRENTE nego provimento ao apelo do reclamante e dou parcial provimento ADVOGADO ao recurso do reclamado para, ao reformar, em parte, a r. sentença recorr

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA D E OUTRAS CAUSAS DE AGRAVAMENTO, ATENUACAO, DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) A NOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. FINALMENTE, A AUSENCIA DE ELEMENTOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1556 requerer o que de direito. - ADV: ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0256/2022 Processo 0000526-67.2022.8.26.0075 (processo principal 0506762-03.2007.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 1551 não interfere na presente decisão, em especial, em relação ao arbitramento honorários sucumbenciais, face tais informações não terem sido apresentadas em tempo hábil, só ocorrendo a apresentação da referida exceção de pré-executividade. Diante da sucumbência, condeno o Município ao pagamento de

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ASSIM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RES TRITIVAS DE DIREITOS, SENDO A PRIMEIRA CONSISTENTE NO PAGAMENTO P RESTACAO PECUNIARIA, NA IMPORTANCIA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAI S), CORRIGIDA COM BASE NO INPC OU OUTRO INDICE QUE VIER A SUBSTIT UI-LO, A SER DEPOSITADA NA CONTA-CORRENTE DA COMARCA DE RUBIATABA , NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O TRA

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PROTOCOLO NR. : 480994-07.2014.8.09.0139 AUTOS NR. : 7 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : DIONES ANTONIO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 27092 GO - LEANDRO DE PAULA LOPES DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA (FLS. 02/03) E CONDENO O REU DIONES ANTONIO DE OLIVE IRA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 10.03.1970, NATUR

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 JUSTICA. DE ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO EDILSON, QUE E OPERADOR DE MAQUINAS, FIXO CADA DIA-MULTA NO EQUIVALENTE AO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EX VI ARTS. 49, 1, E 60, AMBO S DO CODIGO PENAL. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL A BERTO. O FEITO COMPORTA A APLICACAO DA SUBSTI

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RISIONAL COM BASE NOS REQUISITOS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A LE SIVIDADE DA CONDUTA, O PERIODO DE PRISAO PREVENTIVA DO REU (ART. 387, 2, CPP), A APLICACAO DE PENAS RESTRITIVA DE DIRITOS E A QUAN TIDADE DA REPRIMENDA, A PENA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIA L ABERTO. 6. APLICACAO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITO O FEITO COMP ORTA A APLICACAO DA SUBSTITUICAO DA PENA