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  • STF mantém condenação de prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa; entenda
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TJSP 07/12/2016 - Pág. 676 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2255 676 CONSÓRCIOS DPVAT S.A. - Providencie o autor/exequente a manifestação quanto ao ofício de fls. 131. Prazo: 05 dias. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1064060-97.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Hypermarcas S.A. - Sanofi Avent

TJSP 02/06/2022 - Pág. 1686 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1686 custas, em caso de necessidade, bem como das demais pessoas previstas no artigo 799, do Código de Processo Civil. Para fins de avaliação, deverá comprovar o recolhimento de diligências de Oficial de Justiça. Em caso de não atendimento de qualquer das diligências acima expostas, a ação prosseguirá em se

TJSP 05/08/2022 - Pág. 1554 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1554 autos e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NILSON JOSE RODA GNOATTO (OAB 284265/SP) Processo 1001817-85.2022.8.26.0075 (apensado ao processo 1501410-27.2019.8.26.0075) - Embargos à Execução Fiscal Dívida Ativa - Cecilia Gastaldo Damasceno - Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Aguarde-se, deven

TJSP 03/11/2022 - Pág. 2205 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2205 evitar novos desvios capazes de atrasar ainda mais a solução da lide. Sobre o imóvel matrícula 16.830 do CRI de Boituva: [...] Sobre o imóvel matrícula 20.190 do CRI de Boituva: [...] Considerando o concurso singular de credores, e visando a celeridade processual determino a instauração de incidente p

TJSP 30/05/2022 - Pág. 1557 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1557 Bertioga - DIOGO NOGUEIRA MAGALHÃES - Frente ao exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, e o faço para JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, porque reconhecida a ilegitimidade daquele que figura no polo passivo da execução. Diante do princípio da sucumbê

TJSP 02/10/2020 - Pág. 1261 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1261 2.195/2014. Cancele-se o presente, devendo o peticionário ingressar da maneira correta. - ADV: MOISES CANOVA FILHO (OAB 348471/SP) Processo 1501741-43.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jovita dos Santos Puertas - Posto isso, JULGO EXTINTA, a presente execução fiscal oposta p

TRT2 03/08/2018 - Pág. 3044 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 3044 Devolução de 18041615330379700 Certidão mandado de ID 000102113199 18041111295139500 Mandado Mandado 000101565885 52ª Vara do Trabalho de São Paulo 18041111295107300 Mandado Mandado 000101565881 Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, 18041111214820400 Documento Diverso Doc

TRT2 03/08/2018 - Pág. 3056 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Certidão código de Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3056 16033112090432900 Certidão rastreabilidade PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 000028057868 Justiça do Trabalho - 2ª Região 16033111174315400 Notificação Notificação 000028048990 16033111174107700 Notificação Notificação 52ª Vara do Trabalho de São Paulo 000028048987 SINTRACON 2015 - Convenção Coletiva 16012814331701500 CONST.CIVIL

TJSP 27/10/2022 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1566 LTDA, reconhecendo que o título executivo extrajudicial que a instrui não corresponde à obrigação certa, líquida e exigível e, portanto, julgo extinto o executivo fiscal com fulcro no artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV,

TJSP 13/07/2022 - Pág. 1465 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1465 execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, porque reconhecida a ilegitimidade daquele que figura como proprietário-executado no polo passivo da execução. Diante dos princípios da sucumbência e causalidade, condeno o Município ao pagamento de honorários advocatíc

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