Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 943 Nego provimento. A 1ª reclamada requer a reforma da r. sentença de primeiro grau para condenar a reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, sob o fundamento de que "ao tempo e que a decisão foi publicada inegável que já vigoravam as regras de ordem processual impostas pela lei de regência sendo, cediço, que os preceitos de ordem processual são aplicá

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 6106 DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA ADMISSIBILIDADE O Juízo de Origem julgou improcedente os pedidos de condenação da ré na reintegração da autora ao trabalho bem como no pagamento de compensação por danos materiais e morais decorrente de doença ocupacional sob o fundamento de que o auxílio-doença sob a modalidade acidentária, concedido pelo I

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 4154 julgamento. É o relatório. BOM JESUS DA LAPA, 30 de Janeiro de 2019 FUNDAMENTAÇÃO ALFREDO VASCONCELOS CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DO DIREITO INTERTEMPORAL E DA DA LEI 13.467/2017 Sentença Processo Nº RTOrd-0001369-60.2017.5.05.0651 RECLAMANTE MURIEL TATIMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA(OA

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 1213 A Lei n. 13.467/17, que reformou a legislação material e processual trabalhista, foi publicada em 13/07/2017, passando a viger em Honorários provisionais depositados pela Primeira Ré, conforme ID. 11/11/2017 (vacatio legis de 120 dias). 1096329 e ID. cc2a9dd - Pág. 2 Com o advento da referida Reforma Trabalhista, importa sobrelevar Laudo pericial de ID. aab1c8f.

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 Presentes os requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração, por isso, dele conheço. Pois bem. Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser utilizados para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a r

Seção I ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 H tri de , o n Mai Ý d GO 3tiça execução fiscal já estavam prescritos os créditos tributários. Corroborando esse entendimento: NR.PROCESSO: 0085667.08.2003.8.09.0006 ICiÃRIO "TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. CIVIL. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ART. 174 DO CTN, NA REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÉNCIA DA LC 118/2005. INÉR

Seção I ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. NR.PROCESSO: 5222834.43.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Reproduzo, por oportuno, as lições ministradas pelo eminente doutrinador Fredie Didier Júnior a respeito do assunto, verbo ad verbum:

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Corroborando esse entendimento, tem-se os seguintes julgados desta egrégia Corte estadual: NR.PROCESSO: 0396519.78.2014.8.09.0023 PODER JUDICIÁRIO (…) o servidor público que durante a sua atividade deixou de usufruir da licença prêmio por assiduidade, não tendo sido computado o respectivo período, tem direito

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Ausentes prejudiciais de mérito, adentra-se ao cerne da questão controvertida. NR.PROCESSO: 0035684.50.2013.8.09.0051 A decisão recorrida julgou parcialmente procedente a pretensão revisional, nos termos do art. 269, I do CPC/73 e extinto o pleito consignatório, com fulcro no art. 267, IV do CPC/73. 1º apelo (HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO). Cinge-se o i

Seção I ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 Rua 10 Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, 150, SETOR OESTE, GOIÂNIA Fone: (62) 3216-2000 NR.PROCESSO: 0119036.63.2015.8.09.0170 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIÂNIA 2ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 119036-63.2015.8.09.0170 (201591190363) COMARCA DE CAMPINORTE APELANTE : SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO APELADA : SHEILA MA