Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1754 Ação de Inventário convertida em Arrolamento sumário - Decisão que indeferiu pedido de concessão da assistência judiciária Concento objetivo que se afere ao tempo do requerimento, mediante comparação entre o valor da despesa processual exigida e a renda auferida - espolio é titular das dívidas e r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1365 sua intimação para que indique bens à penhora ou pague a dívida. Não sendo indicados bens ou efetuado o pagamento pelo executado no prazo de 10 dias a partir da intimação, fica deferida desde já a penhora de 30% do faturamento da empresa até o adimplemento integral da obrigação. Nesse caso, tornem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1659 Processo 1010083-35.2019.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Regulamentação de Visitas - W.S. - M.C.S. advogada da requerida de fls.50/51, encontra-se cadastrada junto ao sistema E-saj, ficando os autos a disposição. - ADV: MARACI BARALDI (OAB 224971/SP), GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3576 principalmente na espontaneidade que lhe é conferida, é a presente para requerer a esse juízo autorização para que seja apresenta como garantia a presente execução carta fiança fidejussória no valor atualizado do débito equivalente a R$ 40.173,18 (fl. 199). A seguir, o requerimento foi deferido a fl. 202: Vistos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 766 falecidos. O casal não tem bens a partilhar e não há pensão alimentícia a ser regulamentada. Foi nomeada curadora especial ao réu ausente que passou a acompanhar o processo. O feito foi instruído, e, ouvidas as testemunhas arroladas, ficado comprovado que o casal já se acha separado de fato por mais de dois anos inint

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 446 a suspensão de diversos eventos que envolvessem aglomeração de pessoas, e dentre essas medidas editou o Decreto nº 33.519 de 19 de março de 2020 o qual determinou a suspensão em todo o território estadual por 10 (dez) dias a partir do dia 20 de março de 2020 do funcionamento de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio e de shopping center, galeria/ centro comerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1909 TJSP, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Concessão da gratuidade em arrolamento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor. Monte mor de valor modesto e ilíquido. Possibilidade de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2333 Neto a ser no Hospital Espirita de Marília ou em caso de alta médica na R Clemente Ferreira, 445 - Marília SP. 4.2. Recolha a parte autora os honorários do perito médico que fixo em R$ 750,00, mediante depósito judicial, com a resposta requisite a serventia a designação de data e após, após, intime

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 1331 se vencerá apenas em 27-01-2023, havendo, portanto, tempo para que o inventariante resolva a questão do débito, diretamente junto ao BNB e ao Cartório de Registro de Imóveis (baixa das hipotecas) e interponha recurso de apelação, para verificação, por este juízo, em sede de juízo de retratação, se foram efetivam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 5788 acordado em relação ao custeio das despesas dos filhos comuns, o que fez o autor suspeitar que a ré iria iniciar a dilapidação do patrimônio comum. Desse modo, havendo suspeita de que a ré pretende dilapidar o patrimônio comum do casal, requer, em caráter cautelar o bloqueio de 50% dos valores mantidos pela ré