Caderno único ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 4 de abril de 2011 verdade que a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, diz que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação na petição inicial, por não estar em condições de pagar as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Também é verdade que tal assistência poderá ser deferida a qualquer tempo e grau de jurisdição. Por sua vez,

Caderno único ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de agosto de 2015 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça em Juízo para retirar a certidão de Guarda e mandado de averbação que se encontra na contracapa. Ceilândia - DF, quinta-feira, 30/07/2015 às 15h18.. Nº 2015.03.1.016684-7 - Procedimento Ordinario - A: A.M.S.D.S.. Adv(s).: DF765432 - ASSISTENCIA JURIDICA - IESB. R: P.R.S.D.O.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. REPRESENTANTE LEGAL: A.S.D.S.. Adv(s).: (.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1631 o CEP da empresa empregadora do réu. Após, oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, requisitando-se dele, ainda, informações sobre os ganhos do alimentante, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento desta determinação, além de notificação desta para audiência, sob pena do crime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1738 estabelecer um primeiro raciocínio. A decisão ora combatida no recurso, fora publicada em 28 de fevereiro de 2019, oportunidade em que a co-executada Marisa Ferraz, titular de quotas sociais das empresas agravantes, veio a juízo e, em vez de ali combater a decisão sob o prisma da livre iniciativa e o livre exercício de atividad

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 dívida de JAIR JOSE seja convertido em percentual da cota que lhe pertence nos ativos que resultarem no inventário, mesmo porque ele não se opõe à adjudicação, conforme se manifestou à fl. 285. Por essas mesmas razões torna-se inviável declarar extinta a obrigação por sentença, o que não impede sejam os autos arquivados. Assim, cumpram-se as providências abaixo, na mesma ordem em que esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3066 seguintes bens e dívidas: a Nessa linha, extrai-se dos autos que os bens que integram os aquestos são: as cotas sociais das empresas Mainborges Technology Ltda. (fls. 89/90), Security Network Tecnologia da Informação Ltda. (fls. 90/91), Córtex medical Desenvolvimento de Sistemas e Software Eireli - EPP (fls.93/94

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 399 para emenda da inicial, previsto no art. 308 do CPC/15, é contado somente a partir da efetivação da tutela cautelar. A decisão determinando a emenda à inicial (fls. 2312) foi disponibilizada no DJE em 18/05/2017 (fls. 2313). Interpostos embargos de declaração às fls. 2314/2318, houve interrupção do prazo, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 156 e porque houve pactuação expressa, deve ser mantida a tarifa de abertura de cadastro. A cobrança parcelada do IOF, por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais, nada tem de ilegal, como visto acima. A tarifa de emissão de boleto não está sendo cobrada. DA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 809 pedido de Assistência Judiciária deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de seus rendimentos (artigo 99, § 2º do NCPC). Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto para Divórcio - Litigioso. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: LUCAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1789 a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente). A informação sobre o salário ou vencimentos do alimentante poderá ser transmitida via e-mail para o endereço eletrônico [email protected], mencionandose expressamente o número do processo e a Vara. 7. Designo audi