Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1951 verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (arts. 341 e 344, NCPC). 15. Após, proceder-se-á ao estudo psicossocial com as partes. Laudo em 20 dias úteis, contados da remessa dos autos ao setor técnico. 16. Servirá o presente por cópia digitada, como mandado. 17. Intime-se. Ciência ao Minist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 553 MARIA VIEIRA, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação pauliana em face de CAVIRELU CONFECÇÕES DE UNIFORMES LTDA., alegando, em síntese, que é possuidora de titulo executivo judicial constituído nos autos da Ação Monitória n.º 100157811.2017.8.26.0543, no valor total de R$ 105.180,64 (cent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1243 CONSTRIÇÃO INCIDIR SOBRE OUTROS BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA DEVEDORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO.- Recurso provido em parte. (...) Portanto, no caso em exame, já decorrido in albis o prazo para o oferecimento de embargos, a penhora posteriormente formalizada poderia ser im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 620 para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se. - ADV: MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP), LUCIANO DE AZEVEDO RIOS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3374 primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pela parte citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respecti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1804 Inconformismo - Não acolhimento Custas que devem ser suportadas pelo espólio e não pela inventariante - Liquidez de recursos para responder pelos custos do processo, nos termos do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual n. 11.608/03 - Decisão confirmada Recurso desprovido” (grifei)(TJSP, 8ª Câmara de Direi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 429 insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.” Positiva o artigo 805 do Código de Processo Civil que: “Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 809 pedido de Assistência Judiciária deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de seus rendimentos (artigo 99, § 2º do NCPC). Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto para Divórcio - Litigioso. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: LUCAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1571 qualquer tempo. Instalado o contraditório, manifestou-se o executado (fls.572/573). A exequente reiterou os termos de fls.557/559 e requereu o levantamento dos valores depositados nos autos (fls.576/578). É o relatório. Decido. O condomínio executado foi devidamente intimado de que o descumprimento da or

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3581 unilateral de Henrique e Sarah ao genitor, por atender aos melhores interesses das crianças; tais interesses, no caso em exame, são a diretriz para a fixação da guarda e do regime de convivência. Como adverte Paulo Lôbo, O princípio do melhor interesse significa que a criança incluído o adolescente, segundo a