Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2012 INDEFIRO o pedido formulado às fls. 67/68, uma vez que não passa de mera reiteração do pedido de fls. 60/61, o qual foi indeferido pela decisão de fl. 63. Como dito à fl. 63, o sistema RENAJUD tem por finalidade "somente a inserção de restrições judiciais decorrentes de penhora ou outros atos de constrição." Registre-se, ainda, que os veículos apontados pela parte exequente não foram objeto

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 nosso) Dessa forma, acompanhando o entendimento do Colendo STJ, vejo que acertada a decisão do Juízo a quo que determinou a penhora das cotas sociais do agravante, da qual fazia parte de sociedade cooperativa, observadas as peculiaridades do caso concreto. Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado. Comunique-se ao Juízo a quo os termos da presente decis�

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 Revisor: NATANAEL CAETANO, CONSELHO ESPECIAL, Data de Julgamento: 14/11/2000, Publicado no DJU SEÇÃO 3: 02/03/2001. Pág.: 2) Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de desmembramento do imóvel para fins de penhora. Nada obstante, saliento que a responsabilidade pelos custos do cancelamento da averbação da penhora é do interessado na medida, nos termos da jurisprudência, cujo excerto abaixo transcrevo:

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 cópia da petição inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado e eventuais emendas, se houver, da ação em que foram fixados os alimentos; 4) corrigir o valor da causa (art. 292, III, do CPC), se o caso. Ante o exposto, venha nova petição inicial, na íntegra e devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC. Abstenha-se a parte autora de anexar do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 2477 societária do réu junto às pessoas jurídicas Três Passos Alimentos (item 2 de fls. 07), Cenacolo Participações (item 3) e P.J. Clarke’s Brasil (item 4), adquiridas no curso do casamento, de sorte que pretende a partilha das cotas sociais pertencentes ao réu. Antes da análise do pedido de partilha das cotas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 1489 litisconsórcio ativo necessário. No mérito, pleiteou a improcedência do pedido. Confirmou a celebração do contrato de sociedade com as autoras, bem como sua intenção de dela desligar-se, manifestada em 30/01/2007, e das tratativas para a transferência e o pagamento de suas cotas sociais. Refutou, no entanto, o

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 em sua contestação à reconvenção que tal documento não existe. Deste modo, informe a requerida se sua genitora ou seu irmãos/sobrinhos não possuem uma cópia de tal documento, pois também participaram do negócio jurídico. INDEFIRO a expedição de ofício ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, vez que os fatos que levaram à separação das partes não são relev

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 concessão de efeito suspensivo, para suspender a decisão agravada, que revogou decisão anterior e considerou indevida a penhora determinada; ii) o provimento do presente agravo, para reformar a decisão e manter a penhora anteriormente determinada. Preparo comprovado (ID 4208948 ? p.1/2). Junta os documentos. Relatados, decido. Ao receber o agravo de instrumento o relator poderá, nos termos do que di

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 o requerido como seu pai. 3. Junte procuração judicial que conste a autora como constituinte, representada por sua genitora. 4. Corrija o valor da causa, observando o que dispõe o art. 292, III do CPC. 5. A fim de aferir a capacidade financeira do alimentante (art. 1.694, § 1º, do Código Civil), informe se o requerido possui outro(s) filhos(s) ou dependente(s) vivendo sob suas expensas. Emende-se a i

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 reforma desta decisão. Afirma que a penhora de quotas sociais não é vedada, mas que é necessário observar a ordem estabelecida no art. 655 do CPC. Aduz que a penhora lhe causaria danos irreparáveis. Tece considerações. Requer a concessão de liminar para suspender a penhora das quotas. No mérito, pugna pelo provimento do recurso, reformando-se a decisão. Preparo devidamente apresentado, conform