Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BENS PASSÍVEIS DE EXPROPRIAÇÃO. CONVÊNIOS JUDICIAIS. RENAJUD E INFOJUD. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. DEFERIMENTO PARCIAL. 1. Aferido o esgotamento dos meios de que dispõe a parte interessada para promover a penhora em dinheiro, afigura-se legítimo e conforme com a ordem de gradação legal (CPC, art. 655), seja promovida a requisição de

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 atenção ao art. 319, II, do CPC, promova a parte autora a escorreita e integral qualificação das partes. Assim, decline (i) seu endereço eletrônico, caso existente, e (ii) o estado civil dos litigantes, eis que ?em união estável? é situação de fato que não se confunde com aquele conceito. 4. Ademais, a presente ação pretende a análise de uma multiplicidade de pedidos, vide o nomen iuris da

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 Nº 2016.01.1.061035-9 - Inventario - A: CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO E MELO. Adv(s).: DF043138 - Alexandre Matias Rocha Junior, DF044786 - João António Pinheiro Leitão Gama Dias. R: FREDERICO NAVARRO E MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: GABRIELA LEAL GALVAO NAVARRO E MELO. Adv(s).: DF043138 - Alexandre Matias Rocha Junior, DF044786 - João António Pinheiro Leitão Gama Dias. HERDEIROS: I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3581 unilateral de Henrique e Sarah ao genitor, por atender aos melhores interesses das crianças; tais interesses, no caso em exame, são a diretriz para a fixação da guarda e do regime de convivência. Como adverte Paulo Lôbo, O princípio do melhor interesse significa que a criança incluído o adolescente, segundo a

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 DE MORAES em face de MARITA RIBEIRO RAFAEL, com pedido de tutela antecipada de urgência formulado em caráter antecedente, tendo, a parte autora observado a indicação exigida no § 5º do artigo 303 do NCPC, em que se busca a fixação de alimentos provisórios no valor de 01 (um) salário mínimo, pelo período de 04 (quatro) meses. (...) Compulsando os autos verifico que a petição atende as exi

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC). Observe o Executado que a partir de 17/03/2017, o cumprimento de sentença será processado por meio eletrônico via PJE, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta nº 85/2016, disponível no endereço "http://www.tjdft.jus.

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 MENDES 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/02/2018, Publicado no DJE: 07/03/2018. Pág.: 125-135) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. REJEIÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO. IMÓVEL DE ELEVADO VALOR. IRRELEVÂNCIA. PENHORA PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO. BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2237 valores até agora vencidos, em 10 dias, sob pena de destituição e aplicação de multa. Int. - ADV: DÉBORA ALMEIDA EMIDIO (OAB 10236/SE), LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO (OAB 967/SE), OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP) Processo 1000146-92.2019.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.O.L. - R.V.L. - Com

Publicações Judiciais I ● 17/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A referida sentença julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Quotas e Outras Avenças firmado em 02.01.2010 entre a Tinto Holding Ltda. (atual denominação de Bracol Holding Ltda.) e a Blessed Holdings LLC que objetivou a transferência de 1.174.351,62425 cotas, correspondente a 20% do total das contas do Bertin FIP, pelo valor de R$ 17.000,00, devendo as 1.522668.62425 cotas, correspondente a 86% das contas do Bertin Fundo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1201799-65.1994.403.6112 (94.1201799-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X GAVA E FILHO LTDA X NILTON GAVA X JOSE VITORIO BERGAMASCHI GAVA(SP136623 - LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL) Vistos, etc.Tendo ocorrido à satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.Proceda a Secretaria o levantamento de eventual bloqueio, restrição ou penhora realizado nestes autos, bem