Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 É o voto. Goiânia, 18 de abril de 2017. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA NR.PROCESSO: 5325704.69.2016.8.09.0000 Nacional de Justiça3. RELATOR 1. 2. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5o. DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICA

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 8PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5o. DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 827 de ofício precatório e ofício requisitório distribuído equivocadamente na forma de cumprimento de sentença. O(A)(s) patrono(a) (s) da parte interessada deverá(ão) requerer a expedição de ofício requisitório por meio de incidente processual protocolizado de forma eletrônica, através do Portal e-SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 751 DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5o. DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ.

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 3STJ, REsp 1593136, Relator(a) Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data da Publicação 27/04/2016. 4TJGO, 4ª CC, MS 38357-67.2016.8.09.0000. Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, Dje 2033 de 23/5/2016. 5PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART.

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR 29 1A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes NR.PROCESSO: 5494063.11.2018.8.09.0000 Goiânia, 18 de junho de 2019. requisitos: i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescin

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 É o voto. Goiânia, 18 de junho de 2019. NR.PROCESSO: 5519078.61.2018.8.09.0006 ratificando a medida liminar deferida no Evento 23, reconhecer à impetrante o direito líquido e certo de receber, continuamente, os medicamentos Herceptin 440 mg (Trastuzumabe) (4 caixas) e Perjeta 420 mg (Pertuzumabe ) (5 caixas – dose inicial de 840 mg e subsequentes de 420 mg), con

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 cumprimento a ordem mandamental, é admitida a medida coercitiva pleiteada para imprimir a máxima efetividade à espécie. Deste cenário, uma vez demonstrada a real necessidade do procedimento pós-cirúrgico, é impositivo reconhecer o direito líquido e certo do impetrante e, assim, ratificar a ordem concessiva do mandamus. De todo o exposto, nego provimento a reme

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 2STJ, REsp 1600851, Relator(a) Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), Data da Publicação 15/06/2016. STF, Tema 793 da repercussão geral, RE 855.178-RG/SE, Rel. Min. Luiz Fux, decisão de mérito: “o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto há responsabilidade solidária dos entes federa

Seção I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 NR.PROCESSO: 0012134.10.2016.8.09.0087 ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5o. DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ACÓRDÃO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 08/2008 DO STJ. 1. Tratando-se de fornecimento d