Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 916 da medida por parte da autoridade coatora, o que levou este Juízo a alterar o seu entendimento quanto a medida coercitiva apta a atingir a tutela específica, consistente no fornecimento da medicação/insumos necessários para a tutela do direito à saúde e à vida da parte impetrante, passando, assim, a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1080 conforme se verifica dos autos em apenso, e nada consta aqui em contrário, o que, portanto, possibilita e autoriza a sua execução imediata, ainda que provisória, em especial tendo em conta o objeto aqui litigioso, que toca a direito à vida e à saúde, e a ausência de qualquer vedação legal a respei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 600 parte requerente não efetue a retirada do medicamento por 3 (três) meses consecutivos sem apresentar justificativa, a presente decisão perderá a sua eficácia, nos termos do entendimento firmado no v. acórdão proferido nos autos do Reexame Necessário nº 1004129-42.2014.8.26.0066, que tramitou perante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 766 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 177/178 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico premissas, significativo relevo ao tema pertinente à 'reserva do possível' (STEPHEN HOLMES/CASS R. SUNSTEIN, 'The Cost of Rights', 1999, Norton, New York), notadamente em sede de efetivação e implementação (sempre onerosas) dos direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais), CUJO ADIMPLEMENTO, PELO PODER PÚBLICO, IMPÕE E EXIGE, DESTE, PRESTAÇÕES ESTATAIS POSITIVAS CONCRETIZADORAS DE TAIS PRER

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 ou dano irreversível. Pleiteia a parte autora, em sede de antecipação de tutela, seja determinado ao requerido que promova o pagamento de verbas referentes à Gratificação de Titulação, as quais integram a remuneração da requerente. Merece acolhida o pedido de tutela de urgência, porquanto o administrado não pode ficar sem quaisquer respostas acerca de requerimento apresentado à Administraçã

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação. 2. Recurso Especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 08/2008 do STJ. (REsp 1069810/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/10/2013, DJe 0

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido, ainda, precedentes deste E. Tribunal: AI 0015808-35.2014.4.03.0000/SP, Rel. Des. Federal Carlos Muta, 3ª T., j. 04/09/2014, DJF3 09/09/2014; AI 0030894-46.2014.4.03.0000/SP, Rel. Des. Fed. NERY JÚNIOR, d. 19/03/2015, D.J. 09/04/2015; AI 0014487-62.2014.4.03.0000/SP, Rel. Des. Fed. ALDA BASTO, d. 05/08/2014, D.J. 18/08/2014; AI 0030176-83.2013.4.03.0000/SP, Rel. Des. Fed. NELTON DOS SANTOS, d. 11/07/2014, D.J. 21/07/2014; AI 2005.03.00072489-7, Rel. Des. Fed. Nery Júnior, 3ª

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 070043273.2016.8.01.0014 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Manoel Messias Rodrigues Farias - Instrução e Julgamento Data: 05/06/2019 Hora 17:15 Local: Sala 01 Situacão: Pendente ADV: ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA NEVES (OAB 4135/AC) - Processo 0700433-87.2018.8.01.0014 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria Aldenira Kaxinawá - Perícia Data: 15/05/2019 H

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2213 348 parentesco entre as partes, o que torna inviável a legitimidade para propor o presente feito. Posto isso, a fim de sanar o vício apontado, DETERMINO A EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora junte aos autos documentação que comprove a legitimidade de propor o presente feito, sob pena do seu i